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Para evitar que o cidadão se esqueça de renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e acabe sendo multado, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) oferece um lembrete, via mensagem de texto no celular, enviada cerca de um mês antes da data de validade do documento.
O serviço é gratuito e está disponível para todos os condutores do Estado de São Paulo, desde que façam cadastro no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), o que garante a segurança dos dados pessoais.
A legislação de trânsito brasileira permite dirigir por até 30 dias com o documento vencido. Mas, após esse prazo, quem é flagrado dirigindo com a CNH fora da validade comete infração gravíssima: 7 pontos na habilitação, multa de R$ 191,54 e veículo apreendido até a apresentação de alguém habilitado (com documento válido) para retirá-lo.
A mensagem de texto informa a data de vencimento da CNH e orienta o motorista a acessar o portal do Detran.SP para obter todas as informações sobre como renovar o documento. A partir do momento em que o condutor recebe o SMS, já pode renovar a habilitação. Com isso, ele tem aproximadamente 60 dias para solicitar um novo documento.
