Neste domingo (6), ocorreram em todo o Brasil as eleições municipais para os conselhos tutelares. Na região de Rio Claro não foi diferente e as cidades definiram os futuros representantes de seus respectivos conselhos.

Analândia

No município de Analândia 834 eleitores compareceram para votar nos novos conselheiros tutelares. Catia Moraes, com 299 votos, seguida de Erika Yachamann, com 232, Bia Carbone, com 210 votos, Dani Canello, com 207 e Camila Vivaldini, com 206. foram escolhidas como conselheiras.

São atribuições do Conselho Tutelar:

·       atender e aconselhar os pais ou responsável;

·       promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

·       requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

·       representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

·       encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

·       encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

·       expedir notificações;

·       requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

·      assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

·      representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

·      representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.