Está em análise na Câmara Municipal de Rio Claro um projeto de lei que quer autorizar o transporte de animais domésticos no sistema municipal de transporte público coletivo urbano de passageiros.
A proposta, de autoria do vereador Júlio Lopes (PP), deu entrada no início do mês no Poder Legislativo e atualmente passa pela procuradoria jurídica. Posteriormente, seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para as demais comissões para estudo. Caso receba pareceres favoráveis, o projeto será levado para votação dos vereadores em plenário.

Entenda
De acordo com a propositura apresentada, caso vire lei, será permitido que o transporte de animais de pequeno porte, em especial de cães e gatos, seja autorizado em qualquer horário, exceto nos de pico em dias úteis: das 6h às 9h e das 16h às 19h. Consideram-se animais de pequeno porte aqueles com peso de até 15 quilos.

Situações especiais
Quando for o caso, os tutores dos animais que comprovarem agendamento em consultas veterinárias, procedimentos, intervenções cirúrgicas ou situação de emergência poderão transportar animais em qualquer horário. Os cães-guia utilizados por deficientes visuais não estão inclusos na proposta de lei.

Regras
“O animal deverá estar acondicionado apropriadamente em contêiner de fibra de vidro ou material resistente, à prova de vazamentos, limpo, não contendo água, alimentos ou dejetos que possam causar qualquer tipo de incômodo aos demais passageiros”, prevê o projeto.
Ainda, o traslado deverá ocorrer sem prejudicar a comodidade e segurança dos passageiros e não causar qualquer alteração no regime de funcionamento da linha, isentando o condutor do ônibus de qualquer responsabilidade pela integridade física do animal no período do transporte.
A análise do projeto deve demorar mais algumas semanas e a votação pode ocorrer ainda este ano.

Justificativa

“O projeto visa possibilitar que munícipes que possuem animais de estimação, que com eles estabelecem forte vínculo afetivo, possam transportá-los no serviço de ônibus nas condições que estamos propondo. A norma deve facilitar o deslocamento para a realização de castrações e atendimento veterinário, principalmente nos animais que estão em situação de risco e emergência”, afirma Júlio Lopes (PP).