Após meses de especulação, a Câmara Municipal recebeu nessa quinta-feira (21) os projetos de lei que compõem a Reforma Administrativa de centenas de cargos comissionados na Prefeitura de Rio Claro. Conforme o JC revelou anteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou cargos criados em 2014, na administração Du Altimari (MDB), ilegais em uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo procurador-geral do Estado, que sustentou que tais cargos deveriam ser ocupados por servidores de carreira na própria Prefeitura, Fundação Municipal de Saúde e Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE).
Assim que a leitura dos projetos foi realizada pelo primeiro-secretário Ney Paiva (DEM), os vereadores iniciaram discursos que, inevitavelmente, criaram atritos entre eles próprios. O presidente André Godoy (DEM) lembrou que o projeto é uma exigência judicial. “Meu encaminhamento é para que tenhamos tranquilidade, para que se possa conhecer o projeto, tire todas as dúvidas e entenda o que foi feito. A Câmara também é parte do processo”, disse.
A vereadora Carol Gomes (PSDB) afirmou que estudará o projeto. “Sempre defendemos a questão da redução de cargos, vamos analisar o impacto financeiro para votar positivo ou negativo”, declarou. O vereador da oposição, Rogério Guedes (PSB), disse que “praticamente o prefeito está criando 500 cargos no município. Não podemos aceitar”, afirmou mesmo sem ler o projeto. Maria do Carmo Guilherme (MDB) num rápido acesso ao projeto em plenário fez questionamentos sobre a falta de papel timbrado no material, além de indagar se estatutos serão respeitados na Educação e Guarda Civil Municipal.
Rafael Andreeta (PTB) foi ainda mais incisivo e jogou para os demais vereadores a responsabilidade “moral” da aprovação ou reprovação do projeto. “Eu quero saber dos vereadores que irão votar favoráveis, respeito esta Casa e a todos, mas quero ver moralmente quem vai entrar numa discussão votando criação de cargos. Isso que eu quero ver, a moralidade desta Casa. Por duas vezes o prefeito teve investigação e foram barradas”, argumentou. Yves Carbinatti (Cidadania) complementou dizendo que “sou favorável ao estudo, tendo visão a longo prazo das próximas gestões que virão, não adianta pensar agora a questão da politicagem”.
A Reforma
O acórdão do processo da ação direta de inconstitucionalidade prevê a possibilidade de adequações nas descrições dos cargos existentes que foram considerados ilegais, além da própria extinção de alguns deles. A Reforma Administrativa da Prefeitura – que custou aos cofres públicos quase R$ 1 milhão – vai tramitar no tempo regimental normal na Câmara, em até 120 dias, para depois ser votada.
