Ednéia Silva
Décadas depois de ter sido criado, o Jardim Bonsucesso está caminhando para a regularização. Uma força-tarefa criada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a prefeitura está trabalhando para regularizar a situação do terreno para fornecer as escrituras dos imóveis aos moradores. O processo será feito via ação judicial por usucapião.
A informação foi divulgada nessa quarta-feira (13) pelo advogado Adriano Marchi, presidente da Comissão de Segurança da OAB de Rio Claro. A iniciativa conta com o apoio da Secretaria Municipal de Ação Social por meio do Cras (Centro de Referência e Assistência Social) e também da Comissão de Assuntos Institucionais da OAB.
Marchi comenta que o trabalho é voluntário e gratuito. O objetivo é regularizar o aglomerado para que o bairro seja legalizado e possa receber benfeitorias e infraestrutura do poder público. A estimativa é de que existam 1.000 famílias sem escritura de suas casas. A obtenção do documento será feita através de ação judicial por usucapião.
No momento estão sendo realizadas reuniões com a comunidade para o levantamento de informações preliminares. O primeiro encontro já aconteceu. O Cras está entregando às famílias um descritivo com orientação sobre como juntar a documentação necessária. Marchi conta que foram escolhidos líderes de quarteirão para organizar e facilitar esse trabalho.
Numa segunda etapa, os casos das famílias serão analisados para escolha da melhor estratégia de ação. O advogado explica que será feita uma triagem das famílias. Aquelas que se enquadrarem nos critérios do programa de Assistência Judiciária Gratuita serão encaminhadas à OAB para dar prosseguimento ao processo.
Marchi acredita que também será necessário apoio do Fórum no caso, já que o volume de ações será grande. Futuramente, uma reunião deverá ser realizada com juízes e promotores para discutir o assunto. Segundo a prefeitura, o terreno do bairro está registrado em cartório. O problema acontece porque os donos morreram sem passar a escritura dos lotes vendidos para os compradores, impedindo a legalização da posse.
