Sidney Navas
Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que a Lei Antifumo paulista completou cinco anos em vigor no estado com 99,7% de adesão e 2.854 mil multas aplicadas.
No entanto, em Rio Claro, esses números beiram a insignificância, haja vista que, nesse mesmo período, apenas três multas foram aplicadas, segundo informações fornecidas pela assessoria de imprensa. As autoridades negam fragilidade na fiscalização e acreditam que esses dados refletem a completa adesão de comerciantes e consumidores. A fiscalização acontece na vistoria de rotina realizada nos estabelecimentos e está sob a responsabilidade da Vigilância Sanitária e Procon.
Desde agosto de 2009, a Vigilância Sanitária Estadual, em parceria com o Procon, realizaram 1,2 milhão de inspeções em estabelecimentos comerciais para combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável de acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde).
As regiões que tiveram maior número de infrações são a capital paulista, com 847 multas, Baixada Santista (327), Campinas (220), Grande ABC (206) e Franco da Rocha (129). As autoridades asseguram que o ranking destas cinco regiões contabiliza 1.729 autuações, o que representa 60,5% do total de multas aplicadas em todo o estado desde 2009. A participação da comunidade é de suma importância, já que, segundo o balanço da secretaria, uma a cada cinco multas aplicadas nesses cinco anos foi fruto de denúncia da população. As queixas podem ser feitas pelo 0800-771-3541.
A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.007, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.
A diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid, frisa que a lei tem um importante caráter de prevenção e promoção da saúde, garantindo ambientes livres de tabaco. A população paulista entendeu e apoiou, e o resultado se reflete no alto índice de cumprimento pelos estabelecimentos comerciais em todo o estado.
