Jornal Cidade

A ex-empregada doméstica Marinete Silva, de 43 anos de idade, trabalha hoje como estoquista de uma loja em Brasília. Ela desistiu, há dois anos, da antiga atividade porque se sentiu desvalorizada e explorada. “Eu fui contratada para cuidar de uma idosa, mas tinha que passar a semana inteira na residência da família também fazendo limpeza e alimentação o dia inteiro”. 

Ela não recebia adicional noturno nem qualquer outro direito, mesmo fazendo longas jornadas. “Eu peguei um desgosto dessa profissão e acabei saindo”. Ela demorava 2 horas para chegar ao trabalho e lamenta que não conhecia todos os direitos.  

Cartilha

Diante da precarização e violações desse tipo de profissão, o Ministério do Trabalho e Emprego criou a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom) para fiscalizar eventuais violações de direitos. Além de fiscalização, a pasta entende que é necessário atuar para garantir informações precisas às pessoas que trabalham nessa área.

Uma cartilha explica os direitos de uma categoria em que mais de 90% das pessoas são mulheres. 

A conscientização, por exemplo, para denunciar trabalhos em condições análogas às de escravidão no âmbito doméstico, é um ponto da cartilha. Esse tipo de situação ocorre quando o empregador faz com que a profissional more na casa onde trabalha e atue por longas jornadas no mesmo dia, sem respeito a períodos de descanso. Em abril, o ministério apontou que a fiscalização chegou a 43 casos de trabalho análogo à escravidão e que a atividade doméstica teve o maior número de casos.
Uma das informações constantes da cartilha do ministério é que o trabalho doméstico remunerado caracteriza-se como uma atuação profissional no âmbito residencial da pessoa ou da família. 

O serviço doméstico envolve diversas atividades, como as desempenhadas por caseiras, faxineiras, cozinheiras, motoristas, jardineiros, babás, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências. A pessoa que trabalha nessa área presta serviços de forma contínua por mais de dois dias por semana.‌‌

Direitos 

A legislação aprovada em 2015 garante uma série de direitos às pessoas que trabalham no ambiente doméstico.

Conheça as principais garantias

1 – Pessoas empregadas domésticas têm direito a registro do contrato de trabalho no eSocial a partir do primeiro dia da prestação de serviços, incluindo o período de experiência;

2 – o salário não pode ser inferior ao mínimo nacional e pago até o dia 7 de cada mês;

3 – jornada normal de 8 horas diárias e até 44 horas semanais;

4 – deve haver controle da jornada de trabalho, com registro do horário de trabalho por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico;

5 – é garantido o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Além disso, deve haver intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas;

6 – os trabalhadores devem ter férias, acrescidas de 1/3 do salário normal, podendo ser fracionadas em até 2 períodos;

7 – a remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna;

8 – o intervalo entre duas jornadas de trabalho deve ser, no mínimo, de 11 horas;

9- como os outros trabalhadores formais, profissionais devem ter 13º salário, vale-transporte, depósito mensal do FGTS e da indenização compensatória, aviso prévio nas demissões sem justa causa, pagamento das verbas rescisórias no prazo de dez dias após a rescisão, estabilidade para as gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Ainda este ano, o governo vai criar uma campanha para alertar sobre a importância da fiscalização ordinária do trabalho doméstico e de cuidados como medida de prevenção ao trabalho análogo ao de escravizado no âmbito doméstico.

As cerca de 300 pessoas que diariamente retiram medicamentos na farmácia municipal da Avenida 29, a partir deste sábado (27), terão mais conforto e qualidade no atendimento. Um novo prédio foi construído pela prefeitura de Rio Claro para abrigar o serviço, ao lado do antigo local.

“Com muito trabalho, conseguimos atender esse pedido da comunidade, que merece um espaço mais amplo e confortável, proporcionando ao público melhores condições de atendimento e mais qualidade no serviço”, destaca o prefeito Gustavo.

Diferente do antigo local, o novo espaço possui sala de espera que acomoda 60 pessoas sentadas, em ambiente climatizado, e também sala para farmacêutico. Vagas de estacionamento específicas para idosos e pessoas com deficiência foram implantadas.

“Já são mais de 15 prédios da saúde que receberam melhorias nesta administração, o que demonstra o compromisso em investir na saúde da população”, pontua Marco Aurélio Mestrinel, presidente da Fundação Municipal de Saúde.

A mudança para o novo espaço foi feita sem interrupção no atendimento. A farmácia continua atendendo diariamente, inclusive aos finais de semana, das 8 às 17 horas, mesmo horário em que funciona a farmácia municipal do Cervezão.

A relação de medicamentos fornecidos pelas duas unidades conta com cerca de 120 medicamentos, que incluem anti-hipertensivos, ansiolíticos, antialérgicos, antidepressivos e antibióticos. Para ter acesso a eles é obrigatória a apresentação de receita médica e documento de identidade.

O investimento para a construção da nova farmácia na Avenida 29 inclui R$ 200 mil de emeda parlamentar do deputado federal Tiririca, a partir de articulação do vereador Luciano Bonsucesso.

Reflexões sobre o Dia Mundial da Educação no Brasil: Promovendo o Acesso Universal à Educação de Qualidade

Neste dia 28 de abril, o Brasil se une ao mundo para celebrar o Dia Mundial da Educação, uma data que destaca a importância fundamental da educação para o desenvolvimento social, econômico e cultural do país. Neste dia, é crucial refletir sobre os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas no campo da educação.

A educação desempenha um papel crucial na formação de cidadãos conscientes, críticos e capacitados para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo. Ela não apenas proporciona oportunidades de crescimento pessoal e profissional, mas também é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e democrática.

No entanto, apesar dos avanços alcançados nas últimas décadas, o Brasil ainda enfrenta diversos desafios em relação à educação. Ainda há disparidades significativas no acesso à educação de qualidade, especialmente entre diferentes regiões do país e grupos sociais. Além disso, questões como a infraestrutura precária das escolas, a falta de investimento adequado e a baixa remuneração dos profissionais da educação continuam a ser obstáculos a serem superados.

Neste contexto, o Dia Mundial da Educação oferece uma oportunidade para destacar a importância vital da educação e para renovar o compromisso com o acesso universal a uma educação de qualidade para todos os brasileiros. É uma ocasião para reconhecer o trabalho árduo dos educadores e profissionais da educação, que desempenham um papel fundamental na transformação da sociedade por meio da educação.

Portanto, neste Dia Mundial da Educação, vamos comemorar os avanços alcançados e reafirmar nosso compromisso de continuar trabalhando juntos para garantir que a educação seja um direito acessível a todos, contribuindo assim para um futuro mais promissor e igualitário para o Brasil.