Divulgação

Quem tem débitos com a Prefeitura de Santa Gertrudes, ocorridos até 31 de dezembro de 2013, terá a opção de pagar suas dívidas em até 24 parcelas.

A medida será possível através da Lei Municipal 2.517/14 que institui o Programa de Recuperação Fiscal – (Refis). O Refis possibilita a recuperação fiscal das empresas que atuam no município, especialmente as micro e pequenas empresas.

A negociação é uma forma de fazer com que a Prefeitura aumente sua arrecadação, além de dar oportunidade ao contribuinte que está em débito com os cofres públicos da cidade de regularizar sua situação e evitar a cobrança judicial.

Quem quiser aderir ao Refis deve comparecer ao Setor de Finanças, que funciona no Paço Municipal das 9h às 17 horas (sem fechamento durante o horário de almoço) de segunda à sexta-feira no setor de Tributação com um carnê para localização do cadastro. A adesão ao Refis pode ser feita até o dia 30 de junho de 2014.

Os juros e multas de mora, remidos total ou parcialmente, nos percentuais estabelecidos de acordo com a opção de pagamento: à vista 80%; em até três parcelas 70%; em até seis parcelas 60%; em até 12 parcelas 50% e em até 24 parcelas 40%. O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.

No momento do Refis o contribuinte poderá incluir eventuais saldos de parcelamento e reparcelamento em andamento.

Da Redação

Uma quadrilha fez o motorista de um caminhão de refém durante roubo em Cordeirópolis na madrugada desta quarta-feira. Após concluírem o roubo, o homem foi libertado na região rual de Rio Claro.

Na manhã desta quarta, a GCM de Rio Claro encontrou, após denúncia, um caminhão abandonado próximo a um canavial do distrito de Assistência.

Aberto e com a chave no contato, o veículo havia sido roubado de uma empresa de ferro-velho no município vizinho por quatro indivíduos.

O motorista rendido foi obrigado a levar uma uma pá carregadeira e após cumprir a tarefa, foi amarrado, amordaçado e coberto por um capuz, sendo deixado em um canavial, de onde conseguiu fugir horas depois e procurar a polícia.

Na delegacia de polícia foi registrado o BO/PC nº 3989/2014 (auto localizado), após o registro o caminhão foi entregue ao proprietário e a Polícia Civil seguirá nas investigações para localizar o paradeiro da máquina roubada.

Com informações da GCM

Gilson Santullo

Tijolos de cocaína na Washington Luís

Traficante de 27 anos foi preso, na noite de ontem, terça-feira (11), na Rodovia Washington Luís na SP-310, em Rio Claro, por tráfico de drogas. Com ele foram encontrados 27 tijolos de cocaína, totalizando 27 kg da droga.

Segundo a Polícia Rodoviária, a droga estava escondida no porta-malas do carro, com placas de Olímpia-SP. O motorista ficou nervoso ao ver a viatura, o que chamou a atenção dos policiais.

Ele foi encaminhado para a Polícia Federal de Piracicaba, onde está preso, e será indiciado por tráfico. Os entorpecentes também foram levados para a PF.

Carro no bairro

Na noite de terça-feira (11) às 22h10 através de denúncia ao fone 153, Guardas Civis foram solicitados à comparecer na Rua 1 com Avenida 3, no bairro Bonsucesso, onde segundo populares havia um veículo abandonado.

As viaturas 4.44, 4.45 e 4.46 da Guarda Civil Municipal (GCM) compareceram no local e depararam com Ford Escort 1.8 GL prata, ano 1996, placas CEP-4760 de Rio Claro, o qual através de pesquisa junto ao Sinesp Cidadão, foi constatado que o mesmo era produto de furto ocorrido nesta mesma data.

O Ford Escort foi apresentado no plantão policial, onde a autoridade registrou o BO/PC nº 3987/2014, e RO/GCM nº 271, natureza Auto Localizado.

Flagrante de furto

A Polícia Militar de Rio Claro registrou ocorrência de flagrante de furto em residência no final da manhã nesta terça-feira (11) no bairro São Benedito, região central. O acusado M.A.F. de 20 anos foi detido pela Polícia Militar e recolhido na Cadeia Pública.

O indiciado pulou o muro da residência e furtou alguns objetos, a Polícia Militar foi acionada por testemunha através do 190 e o acusado detido pelos policiais com os produtos de furto apreendidos no local.

Ponto de tráfico

A Polícia Militar estourou ponto de tráfico de entorpecente no final da tarde de terça-feira na Avenida M-49 no bairro São José, vizinho do Jardim das Flores, no chamado “Grande Cervezão” região norte de Rio Claro.

Traficante foi detido com 1,5 Kg de maconha, ele não encontrava-se na residência no momento em que a PM apreendeu a quantidade de entorpecente em mochila amarela.

Os pais do acusado estavam na residência e foram detidos para averiguação e liberados em seguida.

O acusado tem passagens nos meios policiais e esteve recolhido por tráfico de drogas.

Antonio Archangelo 

Deu na rede. A sentença do Tribunal Superior do Trabalho, que condena o município de Rio Claro e o Arquivo Público e Histórico a pagarem R$ 10 mil de indenização por danos morais a dois funcionários que tiveram suas contas do MSN violadas pela superintendente da autarquia, repercutiu na internet na noite de ontem, 11. No julgamento do caso, a 1ª turma do TST considerou abusiva a conduta, que violou o sigilo da correspondência e o direito à intimidade dos servidores. Os autores, contratados por meio de concurso público em 2003, narram que em 2005, após uma conversa “pouco amistosa”, a superintendente da autarquia teria responsabilizado a analista pelo fracasso do lançamento de agenda cultural de 2006. Durante a discussão, a superiora desqualificou um projeto que estava sendo desenvolvido pela servidora, que indagou o que fazer com o trabalho já iniciado. Após a resposta de que fizesse o que achasse melhor, a empregada apagou o arquivo do computador.

No dia seguinte, a superintendente determinou a contratação de técnico de informática para a recuperação do documento. Durante a varredura no computador, foram identificadas mensagens trocadas entre a analista e o assistente, nas quais expressavam críticas aos colegas de trabalho. Os trabalhos técnicos perduraram por três dias consecutivos, e o acesso às mensagens só foi possível após algumas tentativas na simulação de senhas, com a utilização, inclusive, de dados do filho da analista. O juízo de 1º grau considerou ilícita a obtenção das provas por parte da empresa, e determinou o retorno dos servidores ao trabalho e o pagamento de 30 salários mínimos para cada. O TRT da 15ª região, no entanto, reformou a sentença por entender que o direito ao sigilo da correspondência não pode servir de pretexto para a utilização indevida do equipamento público.

No TST, o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, ressaltou que o empregador, no âmbito do seu poder diretivo, pode adotar medidas a fim de assegurar o cumprimento pelos empregados do seu compromisso de trabalho e de proteger a sua propriedade. “Deve fazê-lo, contudo, sempre respeitando os direitos fundamentais do trabalhador, dentre os quais está incluído o direito à intimidade.”

“A comunicação via MSN – ainda que estabelecida durante o horário de trabalho, por meio de computador fornecido pela empresa -, por ostentar natureza estritamente pessoal, é inviolável, não sendo possível o exercício, pelo empregador, de qualquer tipo de controle material, ou seja, relativo ao seu conteúdo”.
Esta é uma reprodução da notí­cia publicada na edição impressa do Jornal Cidade