Jornal Cidade

Cidade agora é Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos

Foi publicado na quarta-feira (29), no Diário Oficial da União, a lei nº 5325/2016 que declara a cidade de Santa Gertrudes a Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos. Nas redes sociais, o prefeito Gino comemorou: “Fico muito feliz com esta conquista. Em março deste ano, estive em Brasília com o Senador Marcos Pontes para tratar sobre a aprovação desta importante propositura. Sem dúvida, esta lei reconhece o valor da nossa cidade e enaltece a população. Santa Gertrudes é maior polo cerâmico das Américas e o terceiro maior produtor do mundo”. O prefeito também relembrou a mobilização política para viabilizar o título. “ Agradeço a todos que estiveram envolvidos na tramitação do projeto de lei, que iniciou o com ex-deputado Ricardo Izar, teve parecer favorável da Comissão Constituição Justiça, por meio do deputado, Capitão Augusto e teve a participação fundamental do Senador Marcos Pontes”.

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O prefeito Gustavo tenta segurar o MDB em seu controle. O MDB, com Du prefeito, já governou Rio Claro por dois mandatos consecutivos, e deixar de ser locomotiva nas eleições 2024 para ser vagão na tentativa de reeleição do Gustavo é retrocesso. Sendo que o Gustavo é cria do MDB” declarou o presidente do Solidariedade, Francisco Quintino, ao comentar foto de encontro com Du Altimari.

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Indigesto – Durante recente participação no debate A Semana em 60 Minutos da rádio Jovem Pan News Rio Claro, a vereadora Carol Gomes (agora no Podemos) tocou num ponto nevrálgico da administração pública. Ao ser questionada sobre o temor de moradores de bairros residenciais em relação à novas permissões no Plano Diretor de Desenvolvimento do município, Carol declarou que “existem muitas empresas, estabelecimentos, que são apadrinhados, e é muito importante a gente falar sobre isso”.

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lll Aos amigos

Na entrevista, a vereadora foi clara e direta quando falou sobre os padrinhos, sinalizando a ação nociva que esse tipo de interferência traz para o cumprimento da legislação e também na adesão da população devido à falta de credibilidade em momentos cruciais como o da revisão do plano. Mas lembrou também que o problema não está somente nos padrinhos, mas também em quem atende os pedidos.

lll Exceções

Um caso encaminhado pelos ouvintes do debate foi o da ocupação do corredor central do Jardim Público pelos ambulantes. Carol destacou que a lei municipal 4.636 proíbe essa atividade em todo o quadrilátero central de Rio Claro, porém, na gestão de Juninho da Padaria (PRD) houve uma liberação através de decreto. Em breve, porém, deve acontecer uma análise do caso, devido ao fim do prazo da liberação.

lll Critérios

Não se trata aqui de cercear as atividades econômicas, argumento que muitos defendem numa tentativa de manter a discussão “no raso”. A cidade precisa fazer um enfrentamento dos dilemas trazidos pela modernidade, com novas configurações do trabalho, da mobilidade e da ocupação dos espaços públicos. Ao se eximir de suas funções no planejamento, Prefeitura e Câmara facilitam as desigualdades de tratamento.

Os funcionários públicos municipais não poderão mais fazer horas extras aos finais de semana e durante os dias úteis haverá um limite. A decisão tomada já se executa desde esse sábado (1º), conforme ato assinado pela Secretaria Municipal de Administração. A alegação da pasta é a de que a legislação eleitoral já vigente, por conta da proximidade das eleições, proíbe o aumento de gastos com pessoal.

Uma circular foi emitida para as dezenas de setores nas variadas secretarias e informa que está vedada a realização das horas extraordinárias com incidência de 100% aos sábados, domingos e feriados, com exceção dos serviços essenciais como Saúde, Segurança, complexo funerário e eventos constantes no calendário oficial municipal já pré-agendados. Também está limitada a autorização para horas extras com incidência de 50% nos dias úteis, salvo quando sejam autorizadas com justificativas no verso da folha ou cartão ponto pela chefia imediata.

O secretário municipal de Administração, Rogério Marchetti, afirmou ao Jornal Cidade que “é controle de gastos. E agora no período eleitoral se prevê que não podemos ter aumento na folha de pagamento. Visando isso vamos fazer o controle nas horas 100%, é uma medida de precaução”, comenta. Ainda no documento emitido para o funcionalismo público, as horas extras realizadas em maio, e que serão calculadas no salário que será pago nesta semana pela Prefeitura de Rio Claro, somente serão pagas se condicionadas à entrega da devida justificativa com a assinatura do titular da pasta responsável pelo servidor.

O que diz a lei eleitoral

Sob o nome de “condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais”, a legislação eleitoral criou uma série de proibições que podem entrar em vigor a partir do começo do ano eleitoral até três meses antes do pleito e terminar até a data da posse dos eleitos. Entre as proibições, pode-se citar o tema deste artigo, que é a vedação de aumentos remuneratórios a servidores públicos em ano eleitoral. A vedação dessas condutas foi estabelecida com a intenção de assegurar o princípio da igualdade entre os candidatos que disputam as eleições. A legislação proíbe que no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos haja aumento de remuneração para o funcionalismo público, a fim de evitar que o eleitor seja influenciado.