Favari Filho

O debate acerca da proposta de ampliação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores de todo o Brasil pelo período de dois anos deve gerar muita polêmica na Câmara dos Deputados. O tema consta da reforma política que segue em discussão no Congresso Nacional, a qual prevê eleições unificadas em todo o território brasileiro. Atualmente, há no país pleitos de dois em dois anos.

Com a unificação das eleições, duas medidas podem ser tomadas e a decisão deve depender do que for acordado entre os parlamentares. Entretanto, os fatos apontam para dois caminhos: ou haverá a prorrogação dos mandatos dos atuais alcaides e edis, ou ocorrerá uma eleição com mandato de dois anos para os eleitos, no intuito de que as datas presidenciais e municipais coincidam a partir de 2018.

Coincidentemente ou não, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/2011, de autoria do ex-senador José Sarney, aguarda inclusão na Ordem do Dia nesta quinta-feira (19) e pode entrar na pauta e ser votada a qualquer momento. O texto propõe a ampliação dos mandatos de presidente, governador e prefeitos para cinco anos, pois, segundo o documento apresentado, quatro anos é muito pouco tempo para que um programa de governo seja efetivamente implantado.

Questionado pelo Jornal Cidade sobre a sua posição diante dos fatos apresentados, o prefeito de Rio Claro revelou ser contra a coincidência das eleições. Du Altimari defende que o calendário eleitoral permaneça incólume, pois acredita que com a mudança “a questão municipal ficaria em segundo plano, fato que não é bom para as cidades”, aponta.

Caso seja aprovada a reforma, haverá um hiato de dois anos entre as eleições, para o qual deve ser tomada alguma medida. O prefeito diz ser contra a eleição para um mandato bianual, que compreenderia os anos 2016-2018, para que a unificação das disputas possa ter início já no pleito de 2017. “É inviável um mandato tampão, por isso sou totalmente contra. Nesse caso sou a favor da prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos por mais dois anos.”

Se a ampliação dos mandatos acontecer, não será a primeira vez no Brasil. Nos anos 1980, por exemplo, para que fosse garantido o corte das eleições, os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 1982 – que teriam fim em 1986 – foram prorrogados até o ano de 1988 para coincidir com o mandato dos prefeitos das capitais, que haviam sido eleitos de forma direta, pela primeira vez, em 1985.

Com a unificação das eleições e o aumento no prazo para cinco anos, outro tema que deve entrar na pauta é a reeleição. Proibida durante muito tempo no Brasil, o assunto também divide opiniões. Implantada no governo do ex-presidente Fernando Henrique, a reeleição foi muito criticada pela oposição que, depois de chegar ao poder, não se prontificou em abolir a medida. No que diz respeito ao assunto, o prefeito de Rio Claro tem opinião clara: “Sou contra a reeleição e a favor do mandato de cinco ou seis anos”, conclui.