Nova proposta de lei na Câmara Municipal quer revitalizar Jardim Público após polêmica com ideia sobre fechamento de ruas no Centro

Depois da polêmica em torno do projeto que pretendia fechar vias da região central de Rio Claro para a realização de eventos, uma nova proposta surgiu com foco mais específico e estratégico. Trata-se de uma ideia para a revitalização do Jardim Público, que nos últimos anos tem gerado desconforto a consumidores que vão ao Centro da cidade diante da insegurança no local.

A iniciativa, apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Ananias do Espetinho (MDB), visa transformar o espaço em um ponto de convivência, lazer e fomento à economia criativa. O Projeto de Lei nº 82/2025, que chegou esta semana à Casa de Leis, mas ainda dará entrada formalmente na segunda-feira (16), propõe a instalação de carrinhos de lanche, food trucks e trailers, além de melhorias na infraestrutura, como iluminação, segurança, paisagismo e acessibilidade.

A ideia é retomar o uso coletivo da praça e valorizar sua função simbólica e social. A proposta aparece como um desdobramento mais focado da discussão travada há alguns meses, quando o então vereador Dalberto Christofoletti (PSD) propôs o fechamento de ruas no Centro para eventos, medida que gerou resistência até dentro da base governista.

Na ocasião, outros vereadores sugeriram que, ao invés de interditar vias comerciais, fosse dada prioridade à ocupação do Jardim Público, que há anos enfrenta críticas por abandono, falta de manutenção e concentração de pessoas em situação de rua. Em maio, o projeto foi adiado por 30 dias, mas com a prisão de Dalberto, a proposta teve a tramitação arquivada.

Ideia parecida já virou lei municipal

A relevância do Jardim Público como espaço a ser revitalizado foi reforçada em 2023 com a aprovação de uma lei que atualizou as regras para o comércio ambulante, incluindo a transferência obrigatória dos ambulantes para a praça central em dias de funcionamento especial do comércio central. A legislação foi proposta pelo vereador Serginho Carnevale e ex-vereador Alessandro Almeida.

Além de permitir a instalação dos ambulantes no Jardim Público, os mesmos poderão executar as atividades das 18h à meia-noite de segunda a sexta-feira, aos sábados das 15h à meia-noite, e aos domingos e feriados das 9h à meia-noite. Algum outro horário vai se requerer autorização expressa com pedido de protocolo individual. Na época em que tramitou, a proposta gerou discussões acaloradas com a Acirc (Associação Comercial e Industrial de Rio Claro).