Antonio Archangelo

Em nota enviada à imprensa na tarde de quinta-feira, 22 de janeiro, a Prefeitura de Rio Claro avisou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogará o prazo para que a administração municipal assuma a iluminação pública. O prazo oficial era que a transferência acontecesse até o dia 31 de dezembro de 2014.

“Por mais algum tempo, a manutenção da rede de iluminação pública de Rio Claro continuará sob responsabilidade da concessionária Elektro. A decisão tomada nesta semana foi comunicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, desta forma, atendeu ao pedido da prefeitura para estender o prazo de transferência de responsabilidade dos serviços ao município”, avisou a prefeitura em nota.

“O prazo inicial venceu em dezembro, mas, mesmo antes de seu encerramento, a prefeitura de Rio Claro formalizou pedido na Aneel para que fosse concedido um prazo maior, a fim de que o município pudesse se organizar e a transferência ocorresse sem prejuízo à comunidade”, citou.

“Com o novo posicionamento da Aneel, representantes da prefeitura e Elektro irão se reunir para definir os prazos e os termos de transferência dos serviços”, comentou. “Em Rio Claro, a prefeitura já abriu licitação pública para contratar empresa que passará a fazer a manutenção de rede de iluminação pública. Outra medida tomada pelo município para poder assumir os serviços foi a criação da contribuição de iluminação pública, que levantará recursos para os custos que a cidade passará a ter com mais este serviço”, concluiu o texto.

Já a Aneel, através de sua assessoria, informou que “as distribuidoras têm até março/2015 para informar à agência sobre a adesão dos municípios”. “Só após esse período poderá ser feito o balanço do cumprimento da Resolução Normativa nº 414. No âmbito administrativo, a Aneel mantém o diálogo com os municípios e suas representações, no sentido de esclarecer e apoiar o cumprimento da Resolução 414/2010, analisando caso a caso que lhe é apresentado”, citou.

Já a Elektro informa que até o momento não recebeu nenhum comunicado da Aneel que determine a manutenção da iluminação pública em Rio Claro. “De qualquer forma, a Elektro já agendou reunião com o prefeito para esta sexta-feira 23/01, para buscar a solução definitiva da questão.”