Antonio Archangelo
Alegria para uns, tristeza para outros. Se aprovada, a Reforma Administrativa do Daae, de acordo com os projetos 245 e 246, repassará ao superintendente a “gratidão” de poder nomear 49% dos 162 servidores da autarquia. Na prática, a alardeada “Reforma” criará 55 funções gratificadas – que deverão ser preenchidas por efetivos e mais 25 comissionados de livre nomeação do ocupante do cargo político em questão. A conta não inclui os cargos que serão extintos na vacância.
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O cenário aponta que se atendido os novos dispositivos, a autarquia terá apenas 27 servidores “normais”. Já que dos 82 efetivos, 55 terão de ser nomeados para as funções de confiança, elevando para 82% o índice de cargos com vínculos políticos ao superintendente de “plantão” dentro do quadro de efetivos. Na soma, entre os efetivos que serão nomeados para função de confiança e os comissionados serão 80 cargos políticos contra 27 efetivos sem ligação com tais nomeações feitas pelo superintendente.
Os ocupantes das Funções de Confiança receberão entre: R$ 1.059,10 a R$ 1.652,20; já os comissionados os salários variam entre R$ 2.647,75 a R$ 9.126,40. Os projetos também extinguirão os seguintes adicionais: Regime de Dedicação Plena – RDP; Adicional de Desempenho de Função – ADF; Regime de Dedicação Exclusiva – RDE; Gratificação de Função; Adicional por Tempo de Serviço; Valores percebidos a título de Substituição de Função e Diferença de Função, mantendo a gratificação que contemple a diferença entre o vencimento-base correspondente ao cargo efetivo do servidor e o vencimento-base referente ao cargo em comissão; que represente 40% ou 45%, de acordo com o cargo em comissão. Em todos os casos a jornada de trabalho máxima será de 40 horas.
