Câmara aprova projeto de lei em primeiro turno. Segunda votação deve ocorrer na semana que vem. Vereadores destacam entorno do Jardim Público
Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram em primeira discussão, na noite dessa segunda-feira (28), o projeto de lei que altera a Lei dos Ambulantes e passa a autorizar a presença desses profissionais pela região central de Rio Claro – fato proibido atualmente. O texto recebeu votos favoráveis e segue para segundo turno na próxima sessão ordinária. Durante a votação, o vereador Serginho Carnevale (União Brasil) destacou a necessidade de se “reviver” o quadrilátero central, sobretudo no entorno do Jardim Público.
“É uma inovação para o comércio de lanches e similares fora do horário comercial. (…) Vejam como está o Jardim Público hoje, vejam o estado de abandono. A ideia de possibilitar que comerciantes possam ir ao Centro traz ao munícipe, para além de promover emprego e renda, um vislumbre de tempos passados. Hoje é um lugar vazio”, disse Carnevale, ganhando apoio dos demais parlamentares. Hernani Leonhardt (MDB) lembrou o recente embate com a Acirc (Associação Comercial e Industrial de Rio Claro) sobre a autorização pretendida, a qual a entidade classificou como “injusta”.
Rafael Andreeta (sem partido) destacou que a ideia é interessante visando, inclusive, às compras do fim do ano, quando consumidores estão pela região central e a presença dos ambulantes – que já é tradicional – pode aumentar o apelo econômico na época. O colega Alessandro Almeida (Podemos) afirmou que “não terá concorrência com os comerciantes, será a chance de reviver o Centro da cidade”. Paulo Guedes (PSDB) e Vagner Baungartner, além de Geraldo Voluntário (MDB), também encaminharam votos favoráveis pontuando a iniciativa como benéfica.
A principal iniciativa é a de autorizar os ambulantes no quadrilátero central, entre a Rua 1 e a Rua 7, e da Avenida 7 até a Avenida 12, em horário alternativo ao comércio tradicional. Além de permitir a instalação dos ambulantes neste trecho, os mesmos poderão executar as atividades das 18h à meia-noite de segunda a sexta-feira, aos sábados das 15h à meia-noite, e aos domingos e feriados das 9h à meia-noite. Para algum outro horário vai se requerer autorização expressa com pedido de protocolo individual.
