O Ministério Público de Rio Claro, por meio da 5ª Promotoria do Meio Ambiente, instaurou na última quinta-feira (29) um inquérito civil para investigar a situação de segurança envolvendo a barragem de um tanque de decantação desativado que está localizado em Corumbataí, município vizinho, e que foi classificada com dano potencial médio.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor Gilberto Porto Camargo, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça – Urbanismo e Meio Ambiente encaminhou uma listagem das barragens interditadas no Estado de São Paulo pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e dentre elas está a de Corumbataí.
Considerando a necessidade de verificação da elaboração pelo empreendedor em questão de Plano de Segurança da Barragem, acompanhado de Plano de Ação de Emergência, e a coleta de mais informações para orientar a tomada de providências legais e pertinentes, o promotor quer saber se há irregularidades na barragem do município em questão em até 90 dias.
Camargo está solicitando, também, à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) uma vistoria no local para averiguar a real classificação de risco e o dano potencial associado à barragem, bem como quais foram ou serão as exigências efetuadas aos empreendedores para a regularização da mesma.
O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público em Piracicaba, também está sendo oficiado sobre o caso, além do Ministério Público Federal (MPF).
A interdição desta e de outras 55 barragens em todo o país ocorreu no dia 1º de abril por problemas de estabilidade. As que foram interditadas no Estado de São Paulo, num total de 6, incluindo a de Corumbataí, tiveram problemas na documentação. Segundo divulgado pela Agência Brasil na época, a decisão foi tomada atendendo ao que é determinado na Declaração de Condição de Estabilidade, cujas informações devem ser encaminhadas anualmente.
Ainda na região também estão interditadas duas barragens na cidade de Leme, uma com dano potencial baixo que está desativada e outra com dano potencial médio que está em operação.
