O secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Rio Claro, Marco Antonio Bellagamba, afirmou que a pasta cumpre com todas as obrigações quanto à publicação do uso dos recursos financeiros arrecadados por meio da aplicação de autuações e multas de trânsito.
“Recentemente nos reunimos com a empresa responsável pelo Portal da Transparência solicitando o fiel cumprimento da legislação referente à prestação de contas dos valores recolhidos oriundos das infrações de trânsito, uma vez que estava confusa a demonstração. Diante dessa nossa determinação, modificaram o formato das informações, de tal forma que viabilizasse a visualização e interpretação desses gastos”, disse o também vice-prefeito. O Portal da Transparência, site hospedado dentro do portal oficial da Prefeitura de Rio Claro, é obrigatório e corresponde à Lei de Acesso à Informação. Qualquer cidadão pode acessar www.rioclaro.sp.gov.br para conferir os dados financeiros do Poder Executivo.
Recursos
Na segunda-feira (1º), a Câmara Municipal aprovou requerimento do vereador Val Demarchi (DEM) pelo qual indaga quanto dos valores arrecadados com multas foi exclusivamente aplicado em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito nos últimos anos.
“Posso garantir que tudo o que solicitamos para aquisição e uso no trânsito do município, que se enquadra na legislação específica existente, solicitamos à Secretaria Municipal de Economia e Finanças, responsável pelo pagamento, para que faça o desconto dessa conta específica”, declara Bellagamba sobre o uso dos recursos provenientes das multas.
De acordo com o secretário, em 2017, primeiro ano de gestão do Governo Juninho da Padaria, foram arrecadados R$ 6.077.702,44 (milhões) em multas. Já no ano passado, o total chegou a R$ 9.198.004,73 (milhões). “Destaco o fato de que esses valores referem-se a todas as modalidades de multas e não somente excesso de velocidade. Continuaremos atuando se acordo com a legislação existente, ou seja, Art. 320 Código de Trânsito Brasileiro e Resolução do CONTRAN 638/16, como fizemos até hoje e, também, continuaremos acompanhando o correto uso desses valores”, finaliza.
