Favari Filho
Os vereadores da Cidade Azul mais uma vez se reuniram no terceiro andar do Paço Municipal para discutir as matérias que constavam da Ordem do Dia da Sessão da Câmara. Contudo, uma novidade aconteceu na noite de segunda-feira (21): o presidente da Casa de Leis informou aos manifestantes – que mais uma vez marcaram presença com cartazes em punho – que o Poder Executivo pretende abrir um canal de diálogo, através do Legislativo, para discutir a taxa de iluminação, também conhecida como CIP [Contribuição de Iluminação Pública].
João Zaine enfatizou que estaria à disposição para receber uma comissão com até dez integrantes em reuniões agendadas para debater as demandas em questão. No fim da sessão, conforme havia combinado, o presidente conversou com os manifestantes e anotou os seus contatos para que pudesse agendar o encontro que, conforme relatou ao Jornal Cidade, deve acontecer muito em breve.
PROJETOS
Seis projetos foram votados pelos vereadores: em segunda discussão, de autoria do democrata Juninho da Padaria, aprovada matéria que denomina de ‘Anna Botta Meyer’ a Estrada RCL-20, que permite o acesso ao Bairro dos Lopes; também em segunda votação aprovado o texto de Dalberto Christofoletti, que denomina Nelson Mandela a rotatória localizada na Avenida Ulysses Guimarães, entre as avenidas 42-A e 44-A, no Bairro Vila Nova. O projeto de Sérgio Calixto, que denomina de ‘Adhemar Cattuzzo’ a Praça localizada no antigo pontilhão da Avenida 7 com a Rua 1, teve o pedido de vistas de cento e oitenta dias.
Aprovado por doze votos e em primeira discussão o texto de autoria de Du Altimari que refaz a redação do artigo 42 e do parágrafo 1° da Lei 81/2013, que passam a vigorar com as seguintes redações: 1) “O município através de seu órgão competente procederá à reavaliação e à revalidação de loteamento e/ou desdobramento já aprovado onde não houver alteração no projeto original, sendo isento de novas taxas.” 2) “O projeto de loteamento e/ou de desmembramento já aprovado e ainda não registrado em cartório poderá ter aprovada sua revalidação, ficando condicionada ao pagamento da taxa administrativa do protocolo, desde que o projeto não tenha sido alterado e o interessado apresente o comprovante do recolhimento anterior da respectiva taxa”.
Também em primeira discussão, de autoria do chefe do Executivo, aprovados outros dois projetos: o que dispõe sobre o percentual mínimo para os cargos de comissão a serem preenchidos por servidores públicos de carreira no âmbito da estrutura administrativa municipal; e o que altera dispositivos da Lei 90/2014, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais da Administração Direta de Rio Claro. Os democratas Geraldo Voluntário e Juninho da Padaria, o tucano Paulo Guedes e o peerrepista Sérgio Calixto votaram contrários a ambas matérias, que voltam à Casa no dia 28.
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