A Câmara Municipal deve decidir na próxima semana se vai instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão do sistema rotativo de estacionamento na região central de Rio Claro. O documento é datado do último Governo Nevoeiro Junior, no meio da década de 2000, e tem validade até 2026 entre a Prefeitura e a empresa Estapar, responsável pela gestão e operacionalização do serviço. A possibilidade de se formar a CPI foi levantada ontem (1º), durante reunião entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
No encontro, o presidente da Comissão de Administração Pública, Hernani Leonhardt (MDB), sugeriu a instauração da investigação diante das inúmeras reclamações a respeito da prestação do serviço que tem gerado desconforto e até mesmo desconfiança por parte dos comerciantes e munícipes.
Os demais parlamentares presentes apoiaram a ideia, como Alessandro Almeida (Podemos), Serginho Carnevale (União Brasil), Adriano La Torre (PP) e Sivaldo Faísca (União Brasil). Geraldo Voluntário (MDB) e Julio Lopes (PP) também estiveram no encontro e falaram sobre a necessidade de procurar uma solução para os problemas enfrentados.
Na reunião, os parlamentares também destacaram um pedido para que seja cancelado ou, ao menos, revisado o contrato. Segundo o secretário-adjunto de Justiça, Gustavo Barbosa, que esteve presente ao lado do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Paulo Paulon, a empresa está cumprindo rigorosamente com o que é previsto no contrato e justificou que um rompimento do contrato depende de “razão legal ou descumprimento de cláusulas. [Ao que parece] não tem razão que se justifique”, esse cancelamento do contrato, disse.
Sob orientação de Barbosa, os vereadores assinaram em conjunto um ofício que foi protocolado após a reunião no gabinete do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) em que listam uma série de situações envolvendo a discussão quanto à chamada zona azul, incluindo um abaixo-assinado com mais de 600 assinaturas de comerciantes da região central. No documento, os parlamentares solicitam formalmente a revisão contratual ou análise jurídica para a possibilidade de rescisão.
