Favari Filho

O ano de 2016 se inicia com a previsão de que serão repassados R$ 25.200.000,00 para a Câmara Municipal de Rio Claro; são pouco mais de R$ 2 milhões que os R$ 23.160.000,00 destinados em 2015, dos quais, cabe lembrar, foram devolvidos em cerimônia amplamente divulgada ocorrida no mês de dezembro, R$ 3.670.000,00. À época, o presidente da Casa de Leis, João Zaine (PMDB), explicou que, do total, R$ 110.000,00 eram de rendimentos e aplicações financeiras.

“O atual modelo de gestão administrativa da Câmara leva em conta a transparência e a utilização correta dos recursos públicos. A devolução é resultado de um trabalho conjunto da Mesa Diretora [formada, além de Zaine (presidente), por Júlio Lopes [PP] (vice-presidente), Raquel Picelli [PT] (1ª-secretária) e Anderson Christofoletti [PMDB] (2º-secretário)]. Sabemos que houve uma queda na arrecadação do município e estamos honrados em poder contribuir.”

No ano de 2014, quando a presidência estava a cargo de Agnelo Matos (PT), o repasse para a Câmara foi de R$ 21.350.000,00; o petista, entretanto, devolveu aos cofres municipais a quantia de R$ 1.634.805,93, demonstrando economia mesmo após realizar ampla reforma do terceiro andar. Em 2013, foram previstos R$ 18.750.000,00, dos quais R$ 1,7 milhão não foi utilizado pelo Legislativo e devolvido ao Executivo.

Em 2012, sob a presidência de Valdir Andreeta (PTB), foi devolvida aos cofres da prefeitura a quantia de R$ 530 mil dos R$ 16.650.000,00 repassados e previstos na Peça orçamentária daquele ano; oficialmente, o petebista entregou também ao Executivo R$ 2.000.061,00 referentes à economia orçamentária no período de 2011.

Durante os anos de 2009 e 2010, enquanto Mônica Hussni Messetti – à época no DEM – presidia as atividades no terceiro andar do Paço Municipal, foram devolvidos R$ 1.957.134,19 e R$ 2.399.027,56, respectivamente. De acordo com matéria publicada em dezembro no JC pelo jornalista Antonio Archangelo, em 2008, durante a presidência de Andreeta, foram devolvidos R$ 2 milhões que, em tese, seriam aplicados na construção do prédio próprio do Legislativo. Ao todo, somando os valores devolvidos nos últimos sete anos, o montante ultrapassa R$ 15,8 milhões.

ORÇAMENTO/2016

Aprovado no dia 14 de dezembro – com emendas apresentadas pelos legisladores – o Projeto da Lei Orçamentária Anual da Prefeitura Municipal de Rio Claro para o ano de 2016 foi tema de uma série de matérias durante o último trimestre de 2015, que trouxeram à luz os valores estimados de cada secretária da atual Administração Pública da Cidade Azul. As vinte e quatro secretarias da Gestão Altimari tiveram o montante de cada uma detalhado em ações e serviços que desenvolvem e/ou pretendem ampliar em 2016.

Entre as emendas, a reportagem apurou a existência de cinquenta e cinco igualmente assinadas pelos vereadores com o mesmo valor e a mesma finalidade: a troca das lâmpadas dos bairros do município. O valor unitário, que inclui luminária, lâmpada, reator e fiação, varia de R$ 821,08 a R$ 859,36, resultando em R$ 1,3 milhão que deve sair dos cofres públicos para o “quesito” Iluminação, assunto que, aliás, gerou muita polêmica e protestos devido ao novo imposto [CIP – Contribuição de Iluminação Pública] implantado pela Administração Du Altimari.