A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou duas alterações em leis para permitir que vereadores possam assumir mais cargos na Prefeitura sem limites de períodos, caso sejam convidados pelo prefeito para tal. As aprovações mexeram com a Lei Orgânica do Município, que é considerada a “lei-magna” da cidade, bem como no Regimento Interno do próprio Poder Legislativo.

Até então para que um vereador assuma um cargo no Poder Executivo, havia-se a necessidade de aprovação dos parlamentares em plenário. Agora, não será necessária a aprovação dos demais vereadores para a obtenção da licença, bastando que o vereador interessado faça um requerimento ao presidente da Câmara Municipal, cabendo ao titular da Mesa Diretora deferir ou não o pedido.

Assim como acontece no Congresso Nacional com deputados, o vereador licenciado poderá retomar ao cargo de parlamentar a qualquer momento, mediante requerimento apresentado ao presidente da Casa Legislativa. Quando afastado para assumir o cargo na Prefeitura, o suplente será convocado.

O vereador estará liberado para assumir função pública em caráter de confiança ou qualquer cargo em comissão de direção, chefia ou assessoramento nas esferas municipais, estaduais ou federal, bem como para assumir o cargo de secretário municipal de Rio Claro, atendendo convite do Chefe do Poder Executivo Municipal, Estadual ou Federal.

No que se corresponde ao salário/subsídio, o vereador que se afastar do cargo vai ganhar o rendimento do cargo correspondente. Como foi aprovado pela maioria dos atuais vereadores um reajuste a partir de 2025, o salário de R$ 16,5 mil seguirá sendo exclusivo de vereador.

Por exemplo, caso o vereador assuma cargo de secretário na Prefeitura, receberá apenas o subsídio/salário deste cargo, no caso R$ 18 mil. Mas há salários mais baixos que os de vereadores, como de chefe de gabinete (em torno de R$ 10 mil), diretores (em torno de R$ 7 mil), entre outros. Nestes casos também prevalece o salário do cargo, não de vereador.