Ednéia Silva

A Câmara Municipal tem alguns projetos de lei que estão há anos em tramitação. Muitas vezes polêmicos, a votação das propostas vai sendo empurrada pelos vereadores por meio de pedidos de vistas, muitas vezes consecutivos. No total, existem 14 proposituras que deram entrada na casa entre os anos de 2011 e 2014.

O mais antigo e com maior número de pedidos de vistas é o Projeto de Lei nº 106/2011 que dispõe sobre o exercício de comércio ambulante nas vias e logradouros públicos em Rio Claro. Desde que foi protocolado a proposta teve a votação adiada por cinco vezes. O último pedido de vistas de 180 dias foi aprovado no dia 17 de novembro do ano passado e vence no dia 23 de agosto de 2015, quando deverá retornar ao plenário.

De 2013 existem seis projetos à espera de votação. O PL 198/2013, de autoria do vereador Sérgio Moracir Calixto, dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos asilos, casas de repouso, creches, escolas de ensino fundamental, berçários municipais, entre outros estabelecimentos similares. O pedido de vistas de 90 dias vence no próximo dia 20 de abril.

O PL 264/2013, do vereador Agnelo da Silva Matos Neto, disciplina o uso de aparelhos de som em veículos automotores. O pedido de vistas de 90 dias vence no dia 24 de abril deste ano. Do vereador José Julio Lopes de Abreu está emperrado o PL 230/2013 que denomina “Antonio Bonani a praça localizada entre as Avenidas 54-A e 56-A, Ruas 6-JA e 7-JA, no bairro Jardim América. O pedido de vistas de 120 dias vence no dia 24 de maio de 2015.

O PL 208/2013 denomina de “Palminio Altimari a Praça do Ferroviário que engloba também o complexo localizado na Avenida 7 com as Ruas 1 e 1-B, onde ficava o antigo pontilhão. O pedido de vistas de 180 dias vence no dia 29 de junho.

De autoria do vereador Sérgio Moracir Calixto, o PL 236/2013 denomina de “Adhemar Cattuzzo” a praça que deu lugar ao antigo pontilhão da Avenida 7 com a Rua 1. O pedido de vistas de 180 dias vence no dia 23 de agosto. Outro projeto que teve votação adiada foi o 234/2013 que denomina de Creche Municipal Caminho da Vida a escola localizada na Rua 2, no Jardim Novo Wenzel. O pedido de vistas de 30 dias vence no dia 1º de abril.

De 2014 foram adiados sete projetos. O PL 161/2014 disciplina a manutenção, manejo e transporte de animais por pet shop e/ou clínica veterinária no município. O pedido de vistas de 180 dias vence no dia 8 de setembro. A proposta é de autoria do vereador Sérgio Moracir Calixto.

O PL 183/2014 denomina de “Edson Ramos de Lima” o distrital Jardim Panorama que fica na Avenida 64, com a Rua 27. O pedido de vistas de 30 dias vence no dia 1º de abril. A projeto é do vereador Julinho Lopes. Também dele é a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2014, que trata da aposentadoria dos guardas municipais. O pedido de vistas de 60 dias vence no dia 8 de abril.

De João Teixeira Junior aguardam votação os Projetos de Resolução nº 005 e 007/2014. O primeiro dispõe sobre o uso da tribuna na Câmara e o segundo pede alteração do horário da sessão legislativa para as 19 horas. Os pedidos de vistas são de 120 dias e vencem no dia 13 de abril.

O PL 140/2014 denomina de Avenida Ulysses Guimarães a extensão da via pública localizada no antigo anel viário no bairro Bela Vista. A proposta é de Julinho Lopes. O pedido de vistas de 60 dias vence no dia 8 de abril. O vereador Dalberto Christofoletti tem o PL 022/2014 que denomina de Avenida Nelson Mandela o anel viário. O pedido de vistas de 90 dias vence no dia 24 de abril.

Para o vereador Juninho da Padaria, o projeto de lei dos ambulantes teve a votação adiada pela necessidade de realizar audiências públicas para discutir a proposta com os profissionais. Segundo ele, não é bom ficar empurrando os projetos, se não há consenso tem que derrubar a proposta.

O presidente da Câmara, vereador João Zaine, informou que está trabalhando para agilizar a tramitação e votação dos projetos “engavetados”. Segundo ele, no caso dos ambulantes, a intenção é votar o projeto ainda nesse semestre.

O vereador Geraldo Voluntário acredita que alguns projetos com votação postergada precisam ser debatidos na Casa e com as partes interessadas através de audiências públicas para chegar a um consenso. Segundo ele, a discussão precisa ser feita independentemente se os projetos serão aprovados ou não. O vereador Julinho Lopes explica que no caso dos ambulantes uma reunião deve ser realizada no início de abril com os profissionais para discutir o assunto. De acordo com ele, um dos entraves ocorre porque os ambulantes com ponto fixo, como os Jardim Público, não foram contemplados. A ideia é incluí-los no projeto.

O parlamentar explica ainda que muitos projetos com votação postergada são de autoria de vereador para nomear ruas, prédios, locais etc. Porém, para nomear, é preciso que a obra esteja concluída, sem isso não é possível fazer a denominação. Como muitas vezes os projetos são apresentados antes da conclusão as votações são adiadas por meio de pedidos de vistas.