A produtividade da Câmara Municipal em plenário, para a votação de projetos de lei, volta a ocorrer na segunda-feira (13). Após uma primeira sessão na semana passada para decidir as comissões permanentes deste ano, vereadores discutirão pela primeira vez em 2023 novos projetos de lei. O primeiro é um projeto de lei complementar da Mesa Diretora para se criar o Setor de Segurança Legislativa, Monitoramento e Portaria no próprio Poder Legislativo.
O objetivo é organizar as atividades de segurança patrimonial e de pessoal da Câmara Municipal, bem como coordenar e promover a execução de todas as atividades e medidas necessárias à segurança física dos vereadores, dos servidores, cidadãos que se encontrarem nas dependências da edilidade. Serão criados seis cargos efetivos de Agente de Segurança Legislativo, mediante concurso público. Atualmente, a segurança no local é feita pela Guarda Civil Municipal em dias de sessões.
No projeto consta o parecer do setor de contabilidade do Poder Legislativo, que informa que os gastos com folha de pagamento atualmente na Casa, excluindo inativos e pensionistas, está em 59,09% em relação ao duodécimo recebido – o que está dentro do limite prudencial, uma vez que pode gastar até 70% com pessoal. O dado refere-se ao ano passado, quando a proposta de lei iniciou tramitação. Ainda, no texto que será votado amanhã pelos vereadores, há uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça, assinada pelo presidente Diego Gonzales (PSD), que cria a função gratificada de Risco de Vida aos servidores lotados no Setor de Segurança Legislativa, Monitoramento e Portaria da Câmara Municipal, no percentual de 30% sobre o salário-base do respectivo cargo, quando criado.
Mais projetos
E este começo de sessões legislativas já é também recheado de títulos de Cidadão Rio-clarense a serem concedidos, a exemplo do que ocorreu em 2022. Julinho Lopes (PP) concederá o título a Sérgio Ciqueira Rossi, Serginho Carnevale (União Brasil) a Antonio Paulo Golim, e Diego Gonzales (PSD) para Diego Fernando Moreira dos Santos. No ano passado, a Câmara Municipal foi criticada pela quantidade de títulos e moções propostas e entregues pelos parlamentares, assim como a criação de datas comemorativas no calendário municipal.
