A Câmara Municipal de Rio Claro vota nesta segunda-feira (13) vários projetos de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que autorizam a abertura de quase R$ 27 milhões em créditos adicionais e suplementares. Os valores, distintos, serão aplicados em vários investimentos na cidade. A sessão ordinária tem início às 17h30 e é transmitida ao vivo pelo Jornal Cidade no facebook.com/jcrioclaro.
O primeiro projeto abre crédito adicional suplementar destinado à retomada das obras das novas escolas municipais, localizadas no Residencial dos Bosques e Residencial Jardim das Palmeiras. Ambos os prédios haviam iniciado construção no governo anterior e foram paralisadas. Neste mês, o serviço foi retomado pela atual administração. O valor é de R$ 2,3 milhões. Outro projeto abre crédito destinado ao transporte de alunos, que será coberto com superávit financeiro apurado no período. O valor é de quase R$ 1,1 milhão.
Um terceiro projeto pede autorização dos vereadores para cobrir despesas com Recursos Humanos, isto é, com o pagamento dos salários dos servidores da Secretaria Municipal de Educação. O valor ultrapassa os R$ 10,5 milhões. Por fim, o último projeto solicita autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial destinado à pavimentação asfáltica, guias e sarjetas e drenagem (galerias de águas pluviais). O valor chega aos R$ 13,1 milhões. O texto, no entanto, não indica quais lugares da cidade serão contemplados.
Mais projetos
Também será votado em primeiro turno projeto de lei, também do prefeito Gustavo Perissinotto, que reduz a multa aplicada aos produtores rurais através do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura. A legislação prevê que, se houver evidência ou suspeita de que um produto de origem animal represente risco à saúde pública ou tenha sido adulterado, o SIM deverá adotar, isolada ou cumulativamente, as medidas cautelares cabíveis.
A primeira é a advertência quando o infrator for primário e não ter agido, segundo a lei, com dolo ou má-fé. Em caso não compreendido de advertência, até então, é aplicada multa de até 15 mil UFMRCs (Unidades Fiscais do Município de Rio Claro), o que representa um montante de quase R$ 60 mil. Com a proposta de alteração, esse valor cai em no mínimo cinco vezes, isto é, a multa será de até 3 mil UFMRCs, ou quase R$ 12 mil. Em caso de reincidência, o valor dobra, podendo chegar a até R$ 24 mil.
