Antonio Archangelo
Proposto pelos vereadores não reeleitos Raquel Picelli (PT) e Dalberto Christofoletti (PDT), o projeto de lei 033/2016 volta à ordem do dia nesta segunda-feira, 31 de outubro. A legislação proibirá, se aprovada em duas discussões, a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado em todo o município. Ainda, pela proposta, excetuam-se da proibição a utilização de animais pelas Forças Armadas e pela Polícia Militar; a participação de animais, com previa autorização do Executivo, em eventos expositivos, cívicos e outras atividades, as quais não ofereçam risco de maus-tratos aos animais.
O projeto também proíbe eventos de vaquejadas, rodeios e afins em Rio Claro. “É vedada a permanência e a circulação das espécies equinas, muares, asininas e bovinas, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em terrenos particulares, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei, em vias pavimentadas ou não, ou em logradouros públicos da cidade de Rio Claro-SP, mesmo que acompanhados dos seus respectivos donos ou responsáveis”, estabelece o projeto.
Os vereadores querem ainda que passe a ser de responsabilidade do Poder Executivo a regulamentação do Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal no prazo máximo de um ano, “bem como a inserção em programas de assistência social para obtenção de outras fontes de renda por parte dos condutores destes veículos que comprovem a utilização dos mesmos como atividade profissional principal”.
Vida de carroceiro
A quem precisasse de um serviço de carroceiros décadas atrás, bastava ir até a praça da Igreja Boa Morte, na Rua 10, para encontrá-los. Atualmente, é mais difícil achar os profissionais. Trabalhando há cerca de 30 anos na função, Sidinei Alexandre Peroso se lamenta em relação à polêmica. Sua única renda familiar é a dos carretos que faz com seu cavalo, o Gaúcho. Começa logo cedo e para as 14h.
Na justificativa, os legisladores alegam que “a ciência já comprovou de diversas formas que os animais são dotados de sistema nervoso extremamente sensível a situações de sofrimento, inclusive bastante semelhante ao de seres humanos. Sendo assim, é urgente que a legislação se modernize para garantir respeito e dignidade aos animais, não permitindo maus-tratos e garantindo a integridade física dos mesmos. É importante citar ainda que a sociedade humana já dispõe de formas de locomoção e transporte de cargas em versões motorizadas, dispensando em absoluto a arriscada utilização de animais”.
Cabe lembrar que, em abril, na Casa do Advogado, no Centro, foi realizado um fórum para discutir o uso de carroças no município. Mauro Cerri Neto, presidente da Comissão de Direitos Animais da OAB de Rio Claro, foi um dos organizadores do evento “Rio Claro sem Carroças”.
Para o advogado, o problema da utilização de carroças é algo que vem sendo debatido e legislado por vários municípios. Segundo ele, o seu uso traz problemas de diversas ordens.
