Projeto de lei que desafeta área do aeroporto municipal e outro que pede autorização para empréstimo de R$ 50 milhões darão entrada oficialmente hoje no Legislativo
A Câmara Municipal recebe oficialmente em plenário nesta quarta-feira (2) o projeto de lei do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que desafeta a área de 335 mil metros quadrados do aeroporto municipal de Rio Claro e possibilita a sua futura venda. Um segundo projeto, que viabiliza empréstimo de R$ 50 milhões à Prefeitura, também iniciará tramitação. Já se antecipando, também em sessão extraordinária, os vereadores assinarão comissão em conjunto para que já nesta quinta-feira (3) e sexta-feira (4) os projetos sejam votados em dois turnos.
O texto chega em meio a polêmica quanto à pressa para que o texto seja votado e, consequentemente, espera-se dentro da atual administração municipal para que seja aprovado. O projeto, conforme a Farol JC antecipou no domingo (30), conta com a previsão de obras a serem realizadas com o dinheiro milionário que será arrecadado com a comercialização da área.
Entre elas estão a aquisição de área para construção e implantação de novo aeroporto, construção da nova Estação de Tratamento de Água – ETA 3, obras da nova Estação de Tratamento ETA 1, implantação e construção do Porto Seco, construções de unidades de saúde, obras para finalização da Escola Municipal ‘Sueli Marin’, obras para finalização do Centro Cultural, bem como obras de macrodrenagem nas regiões do Jardim São Paulo, Cervezão, Lago Azul e Cidade Jardim.
Segundo o diretor do gabinete do prefeito Gustavo, Osmar da Silva Junior, há uma expectativa para que após a aprovação do projeto de lei seja realizada uma discussão ampla com a comunidade para que interessados se manifestem sobre o melhor uso daquele terreno, que será em maior parte ofertado a construtoras e empresas imobiliárias. Um destaque no projeto de lei diz que a posse do terreno, quando vendido, somente poderá ocorrer após o novo aeroporto estar em plena operação, com a emissão de todas as licenças necessárias para funcionamento.
Outro projeto de lei que será recebido em plenário pelos vereadores é o que pede autorização legislativa para que a Prefeitura de Rio Claro contrate um novo empréstimo de R$ 50 milhões junto à Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo), para execução de obras de infraestrutura, como recapeamentos, nos bairros do município.
