Sessão da Câmara Municipal é realizada a partir das 17h30 de segunda-feira. Assista no www.facebook.com/jcrioclaro
A Câmara Municipal vota na sessão ordinária desta segunda-feira (20) um projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que pede autorização para desafetação de uma área institucional de quase 5 mil metros quadrados avaliada em R$ 4 milhões e que fica localizada no Jardim São Paulo. Na justificativa do projeto, o prefeito afirma que a iniciativa visa arrecadar dinheiro para obras públicas, mas não especifica quais delas. O texto precisa passar por duas votações no Poder Legislativo.
Além deste terreno, outro projeto de lei também de autoria do Poder Executivo pretende desafetar uma área de 300 metros quadrados, no Jardim América. A avaliação é de que o imóvel custe cerca de R$ 257 mil, segundo parecer técnico opinativo da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis da Prefeitura de Rio Claro. Nesta propositura, Gustavo diz que a iniciativa visa levantar recursos para a realização de obras de infraestrutura viária na região sudeste, norte, e região central da cidade, além de desapropriações necessárias para execução dessas obras.
Na justificativa das propostas, o prefeito alega que há legalidade conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Os imóveis listados são áreas institucionais de regiões já consolidadas, inclusive já atendidas por equipamentos públicos, sendo que a alteração de suas destinações originárias não trará qualquer prejuízo”, afirma Gustavo nos dois projetos de lei.
Não é a primeira vez que esse tipo de projeto é votado pela Câmara Municipal. No ano passado, os vereadores aprovaram uma extensa matéria para a desafetação de 10 imóveis institucionais da cidade de Rio Claro. Na época, Perissinotto ressaltou que o recurso financeiro arrecadado com a venda dos terrenos, caso encontrasse compradores suficientes para se levantar cerca de R$ 50 milhões, seria utilizado em obras de infraestrutura no município. Os terrenos em questão, conforme revelou a Farol JC em agosto, estão localizados em áreas estratégicas. Alguns, em áreas nobres de alto valor. Até o momento não foi informado prazo para se realizarem os leilões.
