Entrou na Ordem do Dia da Câmara Municipal, para a sessão ordinária de segunda-feira (10), a modificação da emenda que versa sobre a regulamentação das carroças no Código de Defesa e Proteção Animal de Rio Claro. Em reunião de líderes nessa quinta-feira (6), os vereadores chegaram a um consenso sobre o texto que será votado em segunda discussão na semana que vem. Agora, a proposta tem uma limitação de 500 licenças e carroças para o município e o prazo de cadastramento das mesmas será de 180 dias, após o que ficarão extintas após sua baixa definitiva.
“Através de articulação com outros vereadores que não acharam a proposta de emenda do vereador Júlio Lopes (PP) adequada, resolvemos pedir que a mesma fosse modificada para que seja uma redução gradativa, o que não era antes. Ela vai servir para que os cavalos sejam chipados e as carroças emplacadas num prazo de 180 dias e num limite de 500 carroças e licenças. Passado o prazo, não poderá mais ter cadastro e quem for flagrado fazendo uso de carroças será multado”, afirma a vereadora Carol Gomes (PSDB), que na última sessão pediu vista ao projeto de lei.
O número de 500 carroças foi proposto pelo vereador Hernani Leonhardt (MDB). À reportagem, informou que, “quando pensamos em carroceiros, temos que pensar não somente naqueles que se utilizam da carroça como subsistência, diariamente. Existem inúmeras pessoas que possuem carroça e realizam bicos esporadicamente. Pela proposta da emenda, estes também precisam estar com a licença e, consequentemente, com a saúde do animal em dia”, destaca o emedebista.
A emenda modificativa também prevê uma licença precária, que poderá ser concedida por tempo determinado a pessoa interessada, em substituição à do titular, que se encontrar enfermo ou impossibilitado conforme atestado médico. Os licenciados poderão substituir os animais mediante avaliação de um médico veterinário do Departamento de Proteção Animal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Discussão
A segunda votação do projeto de lei que institui o Código de Defesa e Proteção Animal foi adiada para a segunda-feira (10), após a Câmara Municipal aprovar um pedido de vista na última sessão. Assinam a nova emenda os vereadores Júlio Lopes, Hernani Leonhardt, Carol Gomes, Maria do Carmo Guilherme, Irander Augusto, José Pereira, Geraldo Voluntário, Adriano La Torre e Rafael Andreeta.
