Antonio Archangelo
A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão na noite dessa segunda-feira, 22, e em segunda discussão na madrugada desta terça-feira, 23, o projeto de lei que regulamenta a instalação das antenas de rádio-base no município.
A vereadora Maria do Carmo Guilherme (PMDB) não compareceu as sessões extraordinárias.
Pela nova regra, que foi alvo de audiências públicas realizadas este mês, a instalação de Estações de Rádio-Base no Município ficará sujeita à legislação federal no que diz respeito à atividade de telecomunicação, disciplinando a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética na faixa das micro-ondas na cidade, excetuando radares militares e civis com propósito de defesa ou controle de tráfego; rádio amador – faixa do cidadão e similares; rádios comunicadores de uso exclusivo da polícia militar, civil e federal, da guarda municipal, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, ambulância e outros; rádios comunicadores e produtos comercializados como bens de consumo tais como fornos micro-ondas, telefones celulares, brinquedos de controle remoto e outros.
Ficará nas “mãos” da Sepladema – Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente a autorização prévia de instalação de antenas.
Cabe lembrar que, no ano passado, por exemplo, os problemas de sinal para completar as ligações de celular se transformaram em registros de reclamação no Procon. O número de queixas cresce diariamente.
Em consulta, naquele ano, a empresa Vivo foi acionada para prestar esclarecimentos e disse que a dificuldade é causada pela falta de torres, que precisam ser instaladas ou ampliadas para melhorar o sistema de telefonia móvel. Na oportunidade, a assessoria de imprensa da Vivo explicou que existe projeto pronto de melhorias para Rio Claro, mas que não é implementado porque exige a instalação de novas antenas.
