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A Comissão dos Direitos de Família da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Rio Claro realiza nesta quinta-feira (23) a palestra “Nova lei da Guarda Compartilhada” que será proferida pelo Dr. Conrado Paulino da Rosa, especialista em Direito de Família e Sucessões.
O evento acontece às 19 horas na Casa da Advocacia e da Cidadania que fica na Avenida 7, número 466, Centro.
A atividade é aberta ao público. As inscrições podem ser feitas mediante a doação de um quilo de alimento não perecível no ato da inscrição.
O palestrante irá falar sobre a Lei Federal nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que determina a guarda compartilhada como regra no caso da separação dos pais. A lei altera o Código Civil (Lei 10.406/2002), que estabelecia guarda compartilhada apenas nos casos em que existiam boas relações entre os pais após o fim da união. Agora, esse tipo de decisão se estende a casos de separações conflituosas.
O advogado Conrado Paulino da Rosa explica que a guarda compartilhada é diferente da guarda alternada, que consiste na divisão de tempo para cada um dos pais que decidem de forma isolada a questão do dia a dia da vida dos filhos. No compartilhamento de guarda, ambos os genitores têm direitos e responsabilidades iguais, independentemente de quem seja o guardião legal.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (19) 3534-0414 e (19) 3534-4716 ou pelo e-mail [email protected].
Sobre o palestrante
Advogado; Mediador de Conflitos; Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz (UNISC), com defesa de tese realizada na Universitá Degli Studi di Napoli Federico II, Itália; Professor do Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER) e da FADERGS Laureate International Universities, em Porto Alegre (RS); Professor convidado da Maestria Latinoamericana Europea em Mediación y Negociacón, Asoc. Civil Programa de Estudios de Postgrado-Institute Universitaire Kurt Bösh (APEP – IUKB), Buenos Aires – Argentina; Membro da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB-RS e Autor de obras jurídicas sobre mediação e direito de família.
