Carine Corrêa

Foi aprovado em 2ª discussão em sessão camarária nessa segunda-feira (5) o projeto de lei nº 098/2016 que ‘autoriza mediante concessão administrativa o uso do Estádio Municipal Benito Agnelo Castellano à Associação Esportiva Velo Clube Rioclarense. A torcida do time marcou presença na votação. A concessão será pelo prazo de vinte anos, ‘podendo ser prorrogada sucessivamente por iguais períodos, havendo interesse da concessionária, mediante sua manifestação clara e inequívoca e conveniência do poder concedente’.

Embora o projeto tenha sido aprovado, os vereadores foram contrários às emendas aditivas ao projeto nº 098/2016, propostas pelo vereador Sergio Moracir Calixto (PV).

Uso para o município

O projeto prevê o uso do imóvel pelo município, ‘desde que previamente agendado com a concessionária, ficando vedada a subcessão de uso, gratuita ou onerosa, para terceiros, exceto para os eventos promovidos com o Poder Executivo’. Esse item do uso do imóvel está descrito no artigo 4º. Na 1ª discussão o projeto de lei foi aprovado por 11 votos favoráveis na sessão ordinária do dia 21 de novembro.

A primeira acrescenta ao artigo 6º que ‘a concessionária deverá ceder gratuitamente datas para a realização de jogos das finais dos seguintes campeonatos municipais: amadores; extra-amadores; veteranos; cinquentão e categorias de base’, cujo parágrafo único prevê que ‘os agendamentos das datas deverão ser protocolados com a antecedência mínima de um mês, na Secretaria de Esportes do município e encaminhadas para a concessionária para proceder a reserva do estádio supramencionado’.

Já a 2ª emenda não foi aprovada por unanimidade, exceto pelo parecer favorável do próprio autor do projeto. A emenda aditiva de Calixto propunha acrescentar ao artigo 7º que ‘caso a concessionária descumpra qualquer das determinações contidas na presente lei, reiteradamente ou não, o município deverá exercer seu direito de retomada do imóvel independente de notificação prévia’. De acordo com o prefeito Du Altimari (PMDB), por meio do ofício 58/2016, “…a tradição do Velo Clube em nossa cidade e em nosso Estado, fica consignado o relevante interesse público, na aprovação do Projeto de Lei em anexo, que permitirá, além do uso compartilhado do imóvel entre a concessionária e o Poder Público, que o Velo Clube continue a mandar seus jogos profissionais e demais atividades esportivas naquele local”, cita.