Da Redação

Os contribuintes que fazem declaração de Imposto de Renda podem utilizar parte desse dinheiro para ajudar projetos sociais voltados para crianças e adolescentes. As doações devem ser feitas em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA). Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto devido e pessoas jurídicas até 1% (apenas as empresas tributadas com base no lucro real).

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Luiz Carlos Lauriano Jardim, explica que existem duas formas de fazer a doação. O contribuinte pode fazer a doação ao fundo do CMDCA até o dia 31 de dezembro ou diretamente no programa gerador da declaração de IR em 2015.

No entanto, Jardim destaca que, se a contribuição for feita em 2015, o percentual é menor. As contribuições por meio do programa do IR têm limite de 3% sobre o valor do imposto devido. Se a destinação for feita até o final deste ano, o limite da dedução poderá ser de até 8% do imposto devido. Por isso, para o conselho, é mais interessante que as doações sejam feitas ainda em 2014, até o dia 31 de dezembro.

Jardim explica que só pode fazer a destinação o contribuinte que declara o IR no modelo completo. No modelo simplificado já existe um percentual de desconto fixo de 20% sobre o rendimento tributável que substitui todas as demais deduções. “Você pode direcionar até 6% do imposto devido a uma ou mais entidades ou projetos cadastrados no CMDCA, mais 1% para o Programa de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) e 1% ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)”, esclarece. As empresas tributadas pelo lucro real poderão doar, até 31 de dezembro, 1% do IR ao CMDCA, 1% ao Pronas e 1% ao Pronac ( Programa Nacional de Apoio à Cultura).

As doações podem ser feitas em nome do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente: Banco do Brasil, agência 0172-4, conta-corrente nº 73.490-X, CNPJ 18.385.931.0001/10. Feita a doação, o contribuinte deve entregar cópia do comprovante para a Casa dos Conselhos, que emitirá um recibo, comprovando a destinação.

A Casa dos Conselhos fica na Avenida 1, nº 780, Centro. No local, podem ser obtidas informações sobre os projetos registrados em Rio Claro e suas necessidades. Informações também podem ser obtidas pelos telefones (19) 3533-2652 e (19) 9.9720-2226.

JORNAL DA MANHÃ

Luiz Carlos Lauriano Jardim esteve na manhã desta terça-feira (30) na Rádio Excelsior Jovem Pan e participou do Jornal da Manhã para falar um pouco mais sobre este assunto. Para conferir, basta clicar no player abaixo.