Decreto que previa aplicação de multas teve a vigência encerrada e não foi renovado. Novo valor da tarifa passa a valer neste mês para contas que chegam em janeiro

O Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) emitiu 162 notificações por desperdício de água nas últimas semanas. A informação, confirmada pela autarquia à reportagem, se dá no contexto de que acabou no último dia 7 de dezembro o período do decreto assinado e publicado em outubro pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que previa multas à população que desperdiçasse água em Rio Claro.

Apesar de haver previsão da aplicação da multa, em caso de recorrência do desperdício, nenhuma foi aplicada, sendo somente emitidas as notificações. “Com a ajuda da população e campanhas de conscientização veiculadas pelo Daae, as medidas de notificação surtiram efeito, evitando a penalização por multa, já que só seriam registradas em caso de reincidência, fato que não ocorreu”, informa a autarquia.

Embora o decreto tenha terminado, a orientação é fazer uso consciente e sem desperdícios de água todos os dias. “Com estiagens cada vez mais severas, é necessário estabelecer novos hábitos, repensando a maneira de usar a água, evitando desperdícios e reduzindo o consumo. Lavar calçadas com mangueira é uma das ações que mais consomem água e por isso, é encarada por especialistas como desperdício de água e deve ser evitada”, acrescenta o Daae.

Durante a vigência do decreto, que não foi renovado, ao verificar o uso inadequado ou desperdício de água, inicialmente era feita uma notificação. Caso fosse constatada reincidência, seria aplicada ao infrator, multa de 50 unidades fiscais do município (UFM), com valor de R$ 224,50.

Reajuste

Vale lembrar que neste mês de dezembro passa a valer a nova conta de água mais cara em Rio Claro. A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento (Ares-PCJ) apresentou ao Conselho de Regulação e Controle Social dos Serviços de Saneamento do município de Rio Claro, relatório técnico que autoriza o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) de Rio Claro a reajustar as tarifas de água e esgoto do município em 4,56%. O novo valor chegará na fatura no início de janeiro.

Levantamento do Jornal Cidade aponta que ao longo desta primeira gestão o reajuste na tarifa soma-se em 43,24% no município. Em 2021, na pandemia da Covid-19, o índice reajustado chegou a 14,80%. No ano seguinte em 2022, o valor foi ainda maior, com 16,74%. Já no ano passado, o índice caiu para menos da metade, com 7,14% em 2023. Já neste ano, considera-se 4,56%. Ao longo do Governo Juninho o aumento total foi de 18,94% na gestão (2017: 9,62%; 2018: 2,76%; 2019: 6,56%. Em 2020 não houve reajuste por conta do início da pandemia.