O Ministério Público deverá ser acionado para investigar indícios de irregularidades na prestação de contas dos repasses da empresa Estapar, responsável pela concessão do estacionamento rotativo na área central de Rio Claro, com o Fundo Social de Solidariedade. Há um indício de que a concessionária tenha deixado de repassar mais de R$ 1,6 milhão. A informação é do vereador Alessandro Almeida (Podemos).
Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (10), o parlamentar apresentou um dossiê aos demais vereadores fruto de análise de centenas de documentos oficiais fornecidos pela própria Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, da Prefeitura de Rio Claro, e compreende os períodos entre os anos de 2019 e julho de 2021. Segundo ele, conforme os dados apontam, há divergências nos extratos de repasses financeiros. A chamada zona azul, para operar no município, tem como obrigação conceder uma contrapartida dos valores arrecadados para o Fundo Social de Solidariedade, sob o comando da primeira-dama.
Dois requerimentos de autoria do vereador Alessandro municiaram o parlamentar dos documentos oficiais. “A Mobilidade mandou as despesas e eu pedi o detalhamento de cada um”, explicou na sessão.
Em um documento, nos 28 meses analisados, a receita apontada pela empresa era um valor, enquanto no segundo documento houve uma variação de quase R$ 19,5 mil. Já na análise das despesas, o primeiro requerimento apontou um valor do período investigado que chegava a R$ 3,3 milhões. Porém, no segundo documento, esse valor caiu para R$ 597 mil, uma diferença de R$ 2,7 milhões.
Já o repasse para o FSS de Rio Claro, entre 2019 e 2021, teria sido de R$ 366 mil. “O que deveria ter sido repassado, de acordo com o segundo requerimento, é R$ 1.988.358,15, uma diferença de R$ 1.622.390,02”, afirma o parlamentar.
“O secretário de Mobilidade Urbana me enviou, tive essa surpresa de R$ 1,6 milhão de diferença que deveria ter ido para o Fundo Social. De acordo com essa fiscalização, enviarei o relatório para o Ministério Público”, acrescentou, ganhando apoio dos demais vereadores. A Estapar está há 16 anos na cidade e o contrato vale para até o ano de 2026.
Réplica
Consultada ontem à noite, a Estapar comunicou que desconhece o assunto e informa que não recebeu nenhuma solicitação formal sobre o tema por parte do poder público.
