Antonio Archangelo
A tabela 1 do Projeto de Lei Orçamentária da prefeitura evidencia que a dívida consolidada da Prefeitura de Rio Claro, ou seja, aquela considerada de longo prazo, com vigência superior a 12 meses, está estimada em R$ 207.098.157,50. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir de 2016 este tipo de dívida não poderá ultrapassar em 1,2 vez a chamada Receita Corrente Líquida (a receita do governo sem o valor destinado à previdência social).
Os contratos celebrados no atual governo com a Caixa Econômica Federal, através de financiamento/ empréstimo, totalizam R$ 36.580.121,69 com contratos que vencerão em 2015, 2029, 2032 até o ano de 2034. O mais volumoso é o contrato 0239.597-80/10- Saneamento, utilizado para custear as obras antienchentes do Jardim Inocoop no valor de R$ 17,3 milhões com vencimento contratual estimado para o dia 31 de dezembro de 2032. Constam da tabela os R$ 72.790.635,14 de parcelamento da dívida com o INSS celebrado em 1999 com vencimento contratual previsto para 30 de novembro de 2019; além de R$ 30 milhões de precatórios da administração direta e R$ 26,8 milhões relacionados aos precatórios da Saúde; e R$ 15,6 milhões da dívida da administração direta e indireta junto ao Instituto de Previdência de Rio Claro, com vencimento contratual estimado para 21 de abril de 2019.
Já a dívida flutuante foi estimada em 31 de agosto em R$ 84.745.021,86, em grande volume contabilizado pelos chamados “restos a pagar” deixados de um ano fiscal para o outro.
Sobre este patamar alarmante de endividamento das prefeituras, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alega que “as responsabilidades repassadas pelo Congresso Nacional às prefeituras têm aumentado”.
“Na contramão, não há recursos suficientes para atender a tantas atribuições. A crise começa por aí e se torna mais grave quando os gestores assumem tarefas que não são dever dos municípios. Portanto, algumas ações devem ser adotadas pelos prefeitos e assessores”, recomenda a confederação. A entidade promoveu, no dia 14 de outubro, o Diálogo Municipalista, em Gravatá (PE).
No último mês, na realização do “Diálogo Municipalista”, em Gravatá (PE), o presidente da entidade Paulo Ziulkoski falou sobre a crise. E em apresentação apontou os motivos que a agravam. Para ele, o próprio gestor pode evitar isso. Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Ziulkoski explicou que, devido à sazonalidade, a programação é essencial. “Em novembro e dezembro começa a recuperação”, diz.
Paulo Ziulkoski considera uma “sacanagem” as reestimativas do Orçamento, pois é com base nele que os municípios se programam para cada ano. “No ano passado, para elaborar o orçamento, vocês se basearam em projeções do Tesouro Nacional e houve quedas e reestimativas a cada dois meses.” O prefeito de Pesqueira, Evandro Chacon, concordou: “As responsabilidades têm aumentado consideravelmente e temos que dar conta mesmo com esses cortes de recursos”. Os mais de 390 programas federais são subfinanciados e prejudicam ainda mais o orçamento das prefeituras. Aqui em Pernambuco vocês recebem R$ 10 mil para o Saúde da Família, pagam os médicos com isso. E o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o carro, o combustível, outros encargos? Onde é que vocês conseguem os outros R$ 20 mil para custear isso? Então entendam por que estamos em crise”, alerta o presidente da CNM.
