Ednéia Silva

A prefeitura e o IPRC (Instituto de Previdência de Rio Claro) não entraram em acordo para pagamento da dívida do governo municipal que gira em torno de R$ 25 milhões. A prefeitura não faz os repasses e nem paga o déficit atuarial desde abril, e o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto), desde fevereiro. A prefeitura tenta parcelar o débito, mas os pedidos foram negados pelo instituto. Por conta disso, o município teve o Certificado de Regularidade Previdenciária bloqueado, o que impede o recebimento de recursos da União.

O prefeito Du Altimari falou sobre o assunto no programa Jornal da Manhã da Rádio Excelsior Jovem Pan dessa quarta-feira (23). De acordo com ele, a prefeitura fez quatro pedidos de renegociação e parcelamento que foram rejeitados pelo IPRC. Para ele, falta bom-senso ao Conselho Deliberativo da entidade.

Ele lembrou que hoje o IPRC tem um caixa de R$ 218 milhões, sendo que R$ 210 milhões foram repassados por sua administração. Segundo Altimari, esse valor é maior que os investimentos feitos pelo governo municipal em sete anos. O chefe do Executivo acredita que esse modelo previdenciário, de caixa único, é bom para os funcionários, mas precisa ser revisto com relação às prefeituras.

O prefeito afirma que quer saldar a dívida, mas precisa ter condições para isso. “Não posso fechar posto de saúde, escola e deixar de fazer a folha de pagamento para pagar o IPRC”, disse. Ele criticou o posicionamento do Conselho Deliberativo. “O conselho não está agindo com bom-senso. Se negar a receber é uma irresponsabilidade”, declarou.

Altimari disse que, se o instituto se recusar a receber, a prefeitura irá fazer os depósitos em juízo. “Nós vamos pagar e impedir que esse confronto político venha a influenciar a vida do funcionário público.”

A presidente do Conselho Deliberativo do IPRC, Débora Fiocco, informa que a resposta sobre o quarto pedido de renegociação ainda não foi enviada ao prefeito. O ofício será enviado na segunda-feira. A resposta é novamente negativa. Ela explica que o conselho é formado por seis conselheiros e as decisões são tomadas por meio de voto. A maioria votou contra fazer um novo parcelamento com a prefeitura.

Débora esclarece que a decisão foi tomada porque a prefeitura já tem dois parcelamentos com o instituto e não vem cumprindo à risca os acordos. Se hoje não está conseguindo pagar os parcelamentos, o repasse patronal e o déficit atuarial, como conseguirá assumir mais um parcelamento? Essa foi a avaliação feita pelos conselheiros.

Além disso, Débora comenta que a prefeitura não apresentou garantias de pagamento. A garantia dada foi o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A cada dois meses o município recebe cerca de R$ 11 milhões. Porém, o IPRC pode bloquear apenas 9% desse valor, o que daria aproximadamente R$ 630 mil por mês.

Para Débora é tudo questão de planejamento de gestão. O instituto não pode ser responsabilizado pela situação financeira da prefeitura. Se hoje o IPRC de Rio Claro é “sadio” e está entre os dez melhores do país é por causa da gestão e dos bons investimentos. A presidente ressalta que a função do IPRC é zelar pela vida futura do servidor e isso tem sido feito com responsabilidade.