TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SP

Em um cenário em que se discute os impactos de uma segunda onda da pandemia mundial do novo coronavírus e o Estado paulista registra uma alta de mais de 22% no número de internações em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) por COVID-19 em relação à última quinzena, uma auditoria produzida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) registrou que, dos 56 hospitais de campanha implantados desde março, 21 já foram desativados. 

Segundo o levantamento, realizado pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e publicado na forma do Comunicado SDG nº 54/2020, os valores envolvidos na construção dos hospitais de campanha, entre março e agosto, já consumiram mais de R$ 412 milhões dos cofres públicos. A íntegra do relatório pode ser acessada por meio do linkhttps://bit.ly/3o57UI1.

Estrutura

As contratações para edificar hospitais de campanha somaram o montante de R$ 412.895.697,98. Os ajustes, firmados com dispensa de licitação em decorrência do estado de calamidade pública, têm amparo da Lei Federal nº 13.979, editada em 6 fevereiro de 2020, e que dispõe sobre medidas – da União, do Estado e dos municípios – de enfrentamento ao novo coronavírus. 

Juntos, os 56 hospitais implantados abrigaram 368 leitos de UTIs, 1.427 leitos hospitalares de especialidades e outros 941 de observação. Em três casos, as edificações não possuem inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). 

Para prover o atendimento nessas instalações, até o dia 31 de outubro foram destinados 1.424 médicos, 848 enfermeiros e 2.088 auxiliares de enfermagem. Em uma totalização geral, cada leito, independente de seu tipo, teve a cobertura média de 1,7 profissional de saúde.

Todas as contratações receberam o acompanhamento concomitante por parte da Corte de Contas. Possíveis impropriedades e irregularidades nos ajustes serão julgados quando da apreciação das prestações das contas municipais do exercício de 2020.