Antonio Archangelo
Até o dia 29, os interessados em ocupar a função de superintendente do Instituto de Previdência de Rio Claro, ao quadriênio 2016/2020, devem se inscrever em sua sede, na Avenida 42, 844, sendo ilimitado o número de inscritos.
De acordo com o edital, “consideram-se aptos os três primeiros classificados que formarão uma lista tríplice que será encaminhada ao Prefeito Municipal, para a escolha e nomeação do Superintendente do Instituto”. A mesa receptora dos votos da eleição feita pelos servidores municipais ativos e inativos é facultativa, sem quórum mínimo, será instalada no Auditório I do Núcleo Administrativo Municipal, situado na Rua 6, 3.265, das 8h às 17h do dia 11 de fevereiro.
Cabe lembrar que, no dia 18 de dezembro, o prefeito Du Altimari (PMDB) promulgou a Lei Complementar 0107, de 11 de dezembro 2015, que alterou requisitos para a eleição do IPRC. Pela nova legislação, que permitiu a reeleição após mandato de quatro anos, para vir a ser superintendente, o candidato deve ser servidor público municipal; ter no mínimo quatro anos de contribuição ao IPRC e estar gozando de estabilidade; possuir nível superior; ter sido aprovado em exame de certificação por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá: economia e finanças, conceitos básicos, política monetária, fiscal e cambial, índices e indicadores; taxas de juros nominal, real, equivalente; além de capitalização: índices de referência (benchmark); autoridades monetárias, Tesouro Nacional, Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, instituições e intermediários financeiros, bancos comerciais, de investimento e múltiplos, entre outras exigências.
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Até o final de março, o atual superintendente também terá que convocar eleição para composição do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal. De acordo com alterações promovidas pelo governo Altimari, o Conselho Deliberativo será composto por sete membros eleitos “por voto secreto e direto, durante o mês de março, pelos segurados ativos e inativos, através do competente processo eleitoral previamente divulgado, sendo o mais votado eleito Presidente e o segundo mais votado eleito Secretário”.
Para a eleição de membros do Conselho Deliberativo, consideram-se eleitos os sete primeiros classificados mais votados, devendo os demais serem considerados suplentes. Já para eleição de membros do Conselho Fiscal, consideram-se eleitos os cinco primeiros classificados mais votados, devendo os demais serem considerados suplentes. Pela Lei 23 de 2007, o edital deve ser publicado, pelo menos, por duas vezes no Diário Oficial do Município.
2007/2008
A primeira eleição para o instituto foi a de composição do Conselho Deliberativo, realizada em 2008. O primeiro superintendente foi o secretário municipal de Administração do governo Nevoeiro Júnior, Sérgio de Campos Ferreira.
