Eleição no Conselho Tutelar acontece neste domingo, 1º

Rio-clarenses irão às urnas para escolher 10 novos conselheiros tutelares. Votação acontecerá em urnas eletrônicas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Claro realiza neste domingo, 1º de outubro, a eleição para o novo Conselho Tutelar. O município passará a contar com dois grupos de trabalho, um na região norte e outro na região sul, com cinco conselheiros em cada equipe, num mandato de quatro anos. Pela primeira vez, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, a votação ocorrerá com urnas eletrônicas. Em Rio Claro há 30 candidatos disputando as 10 vagas e a eleição acontece das 8h às 17h em escolas municipais. Para votar, o munícipe deve levar documento com foto.

Atribuições do Conselho Tutelar

São atribuições do Conselho Tutelar, isso para todo o Brasil, atender as crianças e adolescentes mediante previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente, atender e aconselhar os pais ou responsável, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança pública, representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente, encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência, entre outros.

Segundo Conselho Tutelar em Rio Claro

A criação do segundo grupo atende a uma determinação da Justiça, que obrigou a Prefeitura a implantar um segundo Conselho Tutelar para atender à demanda da população. Conforme o Jornal Cidade revelou semanas atrás, uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública e Ministério Público para que a Prefeitura de Rio Claro tire do papel uma segunda unidade do órgão foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça. Há anos que se discute a necessidade de criação do novo grupo de trabalho, visto que o município já passou de 200 mil habitantes e dado ao fato de que somente um CT não é suficiente para a demanda.