Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa
Após o ultrapassado percalço relacionado a hidrômetros que “mediam ar”, o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) deve encarar outra polêmica. De acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, pelo menos três fornecedoras de hidrômetros à autarquia estão sendo investigadas por formação de cartel nacional. De acordo com a assessoria de imprensa do Cade, foi instaurado um processo administrativo para apurar suposta prática de cartel (PA 08700.009165/2015-56) envolvendo as empresas investigadas: Elster, FAE, Itron, LAO, Sappel e Sensus; sendo que Iltron (foto), LAO e Sensus venderam equipamentos à autarquia rio-clarense.
“Os hidrômetros afetados pela conduta são os residenciais de baixa capacidade, projetados para a medição de água utilizada por pequenos consumidores e famílias, vendidos para empresas públicas de saneamento, tanto estaduais quanto municipais. Os indícios apontam que as empresas acordavam e/ou discutiam preços a serem praticados e dividiam o mercado e os clientes, estabelecendo metas de participação e quantidades para cada integrante do conluio. Além disso, há evidências de que as empresas trocavam informações concorrencialmente sensíveis sobre clientes e o mercado e combinavam preços, condições, vantagens ou abstenção em licitações públicas. Tais condutas anticompetitivas teriam ocorrido entre, pelo menos, 2010 e 2012. Caso sejam condenadas, as empresas poderão pagar multas de até 20% dos seus respectivos faturamentos brutos no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração”, cita em nota oficial.
Já o Daae, em nota à Coluna, comenta que, “como todos os municípios brasileiros, Rio Claro precisa dos hidrômetros para fazer a medição de consumo de água nos imóveis. Os equipamentos são adquiridos das empresas fabricantes, a partir de processo licitatório. O Daae utiliza equipamentos de várias marcas, todas aprovadas pelo Inmetro, conforme segue: Itrón; Vector, Energiros, Sensus e Lao.
A logomarca da entidade fica na parte interna do visor do relógio e identifica que o aparelho foi fabricado obedecendo ao rigoroso padrão exigido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), definido pela Portaria n° 246 de 17 de outubro de 2000, do Inmetro. Além do teste do Inmetro, o Daae realiza teste adicional em laboratório creditado pelo Inmetro, atendendo ao edital de licitação e norma técnica ABNT NBR 15538”, comenta.
