Ednéia Silva

Ainda não há data para concluir as obras do novo prédio do Fórum que está sendo construído em terreno próximo ao campus da Unesp, no bairro Bela Vista. A Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania rompeu o contrato assinado com a prefeitura por causa da expiração do prazo. Com isso, será preciso contratar outra empresa para terminar o serviço e isso será feito por meio de contratação direta.

“Diante do convênio expirado e do descumprimento do contrato, a Secretaria da Justiça decidiu retomar e concluir a obra mediante contratação direta”, informou a assessoria de comunicação da pasta. Conforme o órgão, “na retomada, serão incluídos os serviços relativos a execução da área externa do Fórum (estacionamentos, acessos, fechamentos, passeio etc.) e o Salão do Júri, não previstos na contratação da prefeitura”.

A assessoria informou, ainda, que a prefeitura foi comunicada por ofício sobre a decisão. Questionada se haveria alguma penalidade para a empresa pela falta de conclusão do serviço, a secretaria disse que “cabe à prefeitura determinar quais serão as penalidades aplicadas à empresa RTA Engenharia e Construções Ltda., já que ela é a contratante”. Não foram informadas as datas de retomada e conclusão das obras.

A juíza Cynthia Andraus Carreta, titular da 3ª Vara Cível e diretora do Fórum de Rio Claro, também, foi informada sobre o rompimento do contrato, o que impõe a abertura de novos prazos e atrasa a inauguração.

A juíza comenta que esses atrasos prejudicam as tentativas de ampliação das varas no Judiciário local. O Fórum pleiteia a criação de uma Vara da Família, além de mais varas cíveis, mas não tem espaço para instalá-las. Enquanto isso não acontece, Rio Claro fica atrás de outros municípios como Limeira, Piracicaba e Americana, que já contam com Varas da Família.

O prédio que hoje abriga o Fórum está superlotado. O edifício de quatro andares não tem espaço para ampliação. Por conta disso, o Judiciário utiliza prédios externos que são alugados. Além disso, a juíza destaca que o fluxo de presos, também, agrava o problema de falta de espaço. Segundo ela, tem dias que há 18 detentos no local. Para minimizar o problema, ela pleiteia a instalação de equipamentos para realização de audiências por videoconferência.

A diretora espera contar com o apoio do deputado Aldo Demarchi para intervir junto ao Governo do Estado, por meio da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e ao Tribunal de Justiça para atingir esse objetivo. A juíza destaca que com esse procedimento será possível evitar exposição desnecessária do preso e eliminar a escolta liberando os policiais para desempenhar outras atividades.

O contrato entre a prefeitura e a empresa RTA foi assinado em junho de 2010 e prorrogado várias vezes. O prazo inicial de entrega das obras era de 12 meses. A empresa venceu a concorrência apresentando proposta no valor de R$ 7.964.232,25, bem abaixo do valor orçado no edital, de R$ 9.595.460,63.