Falsa identidade em estabelecimento prisional: estagiário da OAB se passa por advogado e tenta acessar o Setor Carcerário de Rio Claro
Na tarde da última quinta-feira (20), a Polícia Civil de Rio Claro registrou um incidente envolvendo um estagiário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de 54 anos, que tentou se passar por advogado para ter acesso ao Setor Carcerário da unidade. O fato foi descoberto durante uma reunião entre os delegados da Seccional, quando foi informado que um estagiário estava se identificando de forma inadequada.
Por volta das 16h00, enquanto o delegado presidia o plantão, foi notificado por um investigador que um indivíduo, que se apresentou como advogado, estava conversando com presos no Setor Carcerário. A equipe de plantão se dirigiu ao local e foi confirmada a presença do suspeito.
Ao ser abordado, o homem alegou ser advogado, mas ao ser solicitado a apresentar a carteira de identidade profissional, revelou uma Carteira de Estagiário da OAB, com validade até 2025. Quando questionado sobre a discrepância, afirmou que uma suposta alteração legislativa permitia a entrada de estagiários em estabelecimentos prisionais para conversarem com clientes.
Diante da situação, o delegado tomou as providências necessárias, solicitando a cópia do documento apresentado e registrando a ocorrência por falsa identidade, entendendo que ele teria praticado o crime em questão. O caso segue para apreciação do delegado titular.
Nota da OAB
A presidente da OAB Rio Claro informa que foi oficiada pelo Delegado de Polícia responsável pelo caso e já deu início ao procedimento interno para apuração do ocorrido. Tão logo o procedimento interno seja concluído, as medidas cabíveis serão tomadas. Isto porque, tanto o Estatuto da Advocacia quanto o Regulamento Geral da OAB, preveem os atos que os estagiários de Direito regularmente inscritos podem praticar, sendo a maioria deles apenas em conjunto e sob responsabilidade de um advogado e a violação destes dispositivos legais, implica em infração ética, que tem sido alvo de punições cada vez mais severas pela Instituição.
