Vizinhos denunciam descarte de lixo, queimada e problemas em área verde no bairro. Leis podem punir criminosos

Há anos que moradores do Parque Mãe Preta convivem com um problema envolvendo uma área de preservação ambiental no bairro. De acordo com vizinhos, o local tem sido alvo de despejo irregular de lixo há bastante tempo e é comum que queimadas sejam registradas no trecho próximo à Rua 22-MP. O fato voltou a ocorrer nessa segunda-feira (24), quando os resíduos jogados na natureza foram queimados, causando transtornos.

“Todo esse lixo que jogam aqui prejudica toda a área e a nascente que tem lá embaixo. Eu já falei com quase todos os vereadores, estou esgotada. Não aguento mais viver assim. O geólogo que veio aqui disse que tem um projeto com a Prefeitura de se fazer um geoparque, mas se esse projeto não sair, até quando vai ficar isso deste jeito aqui? Já demos ideia de colocar uma câmera para pegar os responsáveis. Está impossível de respirar, convivo com isso desde 2004. É uma área que está invadida. Já desmataram outro pedaço, não pode ser mexida, tem que fazer o reflorestamento”, afirma a moradora Nereida Spadari Almeida Carreiro.

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Assim como nos demais bairros de Rio Claro, a Prefeitura informou que realiza regularmente limpeza no bairro Mãe Preta, inclusive em áreas ao longo da Rua 22-MP. “Novas ações de limpeza serão feitas naquele trecho assim que as equipes de limpeza e manutenção retornarem àquela região. A Prefeitura ressalta que não há motivo para o descarte incorreto de lixo. O município conta com oito ecopontos, coleta de lixo domiciliar, cata-bagulho e coleta seletiva”, comunica. Além disso, quem flagrar pessoas fazendo descarte irregular de lixo pode entrar em contato com a patrulha ambiental da Guarda Civil (153), ou a Ouvidoria Municipal (3526-7106). Vale lembrar que quem faz o descarte incorreto de lixo e entulho está sujeito a multa.

A legislação nacional através da Lei de Crimes Ambientais prevê punições àqueles que causarem poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. A pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Além disso, em Rio Claro há a Lei Municipal nº 5.193/2018, de autoria da vereadora Carol Gomes e do ex-vereador Rogério Guedes, hoje vice-prefeito, que prevê punições para crimes deste tipo.

Segundo essa lei, a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando resíduos sólidos ou lixo de qualquer substância ou objeto nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim pode ultrapassar os R$ 10 mil. Já outra lei, de autoria do vereador Vagner Baungartner (PSDB), sancionada no ano passado, criou o programa “Patrulha do Entulho” em Rio Claro, que tem por finalidade receber denúncias de descartes incorretos de entulho, móveis, lixo e outros itens em locais inadequados. Até o momento, não houve anúncio do poder público sobre a atividade do programa especificamente.