A repercussão sobre os altos gastos da viagem de seis vereadores, assessores parlamentares e funcionários da Câmara Municipal para um congresso de cinco dias em um resort-spa na Praia da Enseada, no Guarujá – fato revelado pelo Farol JC nessa semana – fez com que demais legisladores que não compareceram ao evento se movimentassem. Projeto para alterar uma resolução que prevê os limites com a gastança do dinheiro público em hospedagens foi elaborado pelos vereadores Alessandro Almeida (Podemos), Carol Gomes (Cidadania), Rafael Andreeta (sem partido), Serginho Carnevale (União Brasil) e Thiago Yamamoto (PSD).
De acordo com o documento, os parlamentares querem estabelecer um teto de R$ 300,00 para despesas com estadias e hospedagens dentro do Estado de São Paulo. Quando for para fora – sobretudo em Brasília, onde os gastos são ainda mais altos – deverá se obedecer ao princípio da economicidade. Para se ter uma ideia, somente com hospedagens dos vereadores nessa recente viagem ao litoral paulista, a Câmara Municipal está gastando quase expressivos R$ 45 mil. Na lista de vereadores estavam Adriano La Torre (PP), Diego Gonzales (PSD), Hernani Leonhardt (MDB), Julinho Lopes (PP), Moisés Marques (PP) e Sivaldo Faísca (União Brasil).
Segundo os dados oficiais do Portal de Transparência, os gastos com as diárias também são bastante altos no evento do Guarujá. No ano passado, os vereadores aprovaram resolução que aumentava para R$ 600,00 os adiantamentos para gastos em congressos. Desta forma, cada vereador recebeu em média R$ 3 mil para essa finalidade [somente Moisés (PP) recebeu R$ 2,4 mil, pois ficou menos dias]. Todos devem prestar contas dos gastos com notas fiscais e o que não for gasto deverá ser devolvido aos cofres públicos.
Já cada assessor recebeu em média R$ 1,5 mil em diárias. No entanto, esses não têm a obrigação de prestar contas, simplesmente. Além desses, três motoristas (de carreira) receberam cerca de R$ 1,1 mil em diárias, enquanto assessor de imprensa (concursado) e diretor (comissionado, Vinícius Sossai, ligado ao PP), também receberam R$ 1,5 mil. Isto é, além dos gastos com a hospedagem em geral, o valor total para a participação desse congresso realizado no resort em Guarujá pode chegar até quase R$ 78 mil, caso nenhum valor não utilizado não seja devolvido.
No ano passado, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar eventual ato de improbidade administrativa decorrente de pagamento de diárias aos vereadores pela Câmara Municipal de Rio Claro. Foi isso que motivou a alteração na resolução que aumentou os valores citados. Na época, a aprovação da nova regra aconteceu durante uma votação na madrugada, no mês de agosto, numa sessão que ficou conhecida como “corujão”, conforme noticiado pelo Jornal Cidade.
Ainda nessa semana, após revelados os gastos pelo Farol JC, o Poder Legislativo divulgou um ‘balanço’ da participação dos vereadores no evento. Em suma, eram apenas participações em painéis, palestras, encontros com políticos em geral, autoridades do poder público e muitas ‘selfies’ publicadas nas redes sociais. O projeto de alteração da resolução que versa sobre as hospedagens, elaborado pelos vereadores que não foram ao congresso, deve dar entrada no plenário nesta segunda-feira (13).
