O acesso de ciclistas à Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (Feena) foi abordado por Alessandro Almeida (Podemos) na sessão ordinária dessa semana (12). Segundo o vereador, muitas pessoas afirmam que encontram dificuldades ao passarem pela portaria principal que se dá pela via que liga a reserva florestal ao Centro da cidade.

“A solicitação é para que o gestor libere o acesso de ciclistas à Feena pela entrada via Avenida Nossa Senhora da Saúde para que este impasse possa ter fim”, comentou Alessandro Almeida na tribuna da Câmara Municipal ao lembrar que muitas das pessoas que utilizam a reserva florestal são praticantes de mountain bike.

Para agravar a situação, citou o parlamentar, ciclistas comentam que funcionários que trabalham na portaria principal têm comportamento diferente quando outros motoristas tentam acessar a Feena. “Pessoas que se apresentam conduzindo veículos e motos são liberadas. Os ciclistas têm de ser tratados de forma igual”, sinalizou o vereador.

A polêmica chegou à Assembleia Legislativa de São Paulo, a Alesp. Alessandro Almeida buscou apoio político do deputado estadual Murilo Félix (Podemos) para que ciclistas tenham o direito de acesso à Feena garantido. “Solicito que o governo do Estado respeite a circulação dos rio-clarenses seja por meio de carro, moto, bicicleta, ou da forma como a população decidir. A floresta é pública”, finalizou o vereador.

Queixas

Ao abordar a questão da floresta estadual na última sessão, o vereador Almeida falou sobre a “barricada” que obstrui a passagem na Avenida Nossa Senhora da Saúde, dificultando também a circulação de moradores da região. Também abordou o risco de queda de um poste de energia elétrica na região das casas localizadas dentro do antigo horto florestal. Outros vereadores também se manifestaram cobrando informações e mudanças na forma como tem sido controlado o acesso ao patrimônio

Acesso

Em comentários enviados ao JC, leitores cobraram mudança no controle de visitantes, reclamando que, como não há contagem na saída, a capacidade máxima é atingida logo pela manhã e impede novas entradas

Fundação Florestal responde às críticas de vereador e às dúvidas de leitores do JC

JC- Qual o motivo do fechamento da Florestal Estadual Edmundo Navarro de Andrade? Existe previsão de liberação do acesso?

Informamos inicialmente que a Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (FEENA) é uma Unidade de Conservação administrada pela Fundação Florestal, órgão do Governo de São Paulo, que tem como sua principal atribuição conservação da biodiversidade e a produção sustentável.

As alterações no horário de funcionamento da Unidade iniciaram-se a partir de 22 de março de 2020 e foram sempre pautadas pelas medidas do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27 da Secretaria Estadual da Saúde. Uma vez que a FEENA possui diversas entradas, acessadas de maneira irregular e que comprometem a segurança dos visitantes e da área em si, em meados de 2020 ocorreu o fechamento da Avenida Nossa Senhora da Saúde, que dá acesso ao interior da Unidade de Conservação e também à zona rural do Município de Rio Claro. Os usuários da citada Avenida, que fazem acesso às áreas rurais, atualmente realizam este trajeto pela portaria principal da Unidade, situada na Avenida Navarro de Andrade.

O fechamento da citada Avenida foi realizado de forma emergencial e inicialmente utilizando cavaletes cedidos pela Prefeitura Municipal de Rio Claro e banners informativos que lamentavelmente foram desrespeitados, vandalizados e furtados em menos de 24 horas após sua instalação. Desta forma, com o objetivo de cessar o acesso optou-se pela colocação de toras de madeiras caídas que se encontravam nas proximidades do local, até que ocorra a instalação de portões e alambrados já licitados pela Fundação Florestal que possibilitarão um melhor fechamento e sinalização do local.

JC- Leitores do Jornal Cidade cobraram mudanças no controle do acesso, não contando apenas quem entra. A sugestão é controlar também as saídas, para que outras pessoas possam entrar ao longo do dia.

Atualmente todas as Unidades de Conservação do Estado de São pautam-se pelo estabelecido no Decreto Estadual 65.856 de 07/07/2021 o qual estabeleceu que a restrição em espaços de acesso ao público nesse momento seja de até 60% da respectiva capacidade. Atualmente, o horário de funcionamento da FEENA é de terça-feira a domingo, das 7h às 18h, com até 60% da capacidade máxima (900 pessoas).

JC- Existe multa para acesso fora do horário? Qual o valor da multa?

Sim, a Resolução SIMA nº 05/2021 em seu Artigo 67 estabelece que: “Realizar quaisquer atividades ou adotar conduta em desacordo com os objetivos da unidade de conservação, o seu plano de manejo e regulamentos: Multa de R$ 500,00, majorada até R$ 10.000,00”.

E a Resolução SIMA nº 05/2021 em seu Artigo 69 estabelece que: “Penetrar em unidade de conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça, pesca ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais e minerais, sem licença da autoridade competente, quando esta for exigível: Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), majorada até R$ 10.000,00 (dez mil reais) mediante laudo técnico do órgão gestor da unidade de conservação. § 2° – Incorre nas mesmas multas quem penetrar em unidade de conservação cuja visitação pública ou permanência sejam vedadas pelas normas aplicáveis ou ocorram em desacordo com a licença da autoridade competente”.