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Rio Claro poderá ter um Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher funcionando no Fórum. O pedido de instalação da unidade foi formalizado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nesta terça-feira (19) por comitiva de Rio Claro. O protocolo de intenção foi entregue ao presidente do tribunal, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria.
“Foi uma reunião muito positiva e nosso pleito foi bem acolhido pelo presidente do tribunal. Estamos confiantes em um resultado positivo”, afirma Juninho destacando que o anexo viria somar com o trabalho realizado pela Delegacia da Mulher melhorando o atendimento às vítimas de violência.
Se aprovado, o anexo de Rio Claro irá funcionar no prédio do Fórum onde antes funcionava a Defensoria Pública. A criação do anexo dará maior celeridade à tramitação dos processos de violência doméstica abertos pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
“Na inauguração da DDM fizemos o pedido ao Fórum para instalação do anexo no município”, informa a advogada Ionita de Oliveira Krugner, membro da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Claro. O diretor do Fórum, juiz Cláudio Luís Pavão, verificou as exigências do Tribunal de Justiça para atender a solicitação. Tudo foi providenciado.
O juiz observa que a criação desse serviço especializado é uma forma da prefeitura e poder judiciário devolverem à população que paga impostos um serviço de qualidade. “A ideia é oferecer um serviço além do jurídico com apoio de assistente social e psicólogo para as vítimas e também realizar um trabalho com os agressores para que eles possam refletir sobre seus atos”, declara Pavão.
O processo de Rio Claro está em estágio avançado. O anexo já tem local de instalação, parceria com a prefeitura e a Câmara Municipal e a concordância dos juízes das três varas criminais para onde serão encaminhados os processos instaurados pela DDM. O último anexo inaugurado pelo TJSP foi em abril deste ano na cidade de Andradina, que se tornou a quarta comarca do Estado de São Paulo a contar com o serviço.
A presidente do Fundo Social de Solidariedade, Paula Silveira Costa, que também esteve em São Paulo, ressalta que a implantação do anexo em Rio Claro seria um grande reforço ao trabalho de apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
Também participaram da reunião no Tribunal de Justiça, o procurador geral de Rio Claro, Rodrigo Ragghiante; o deputado estadual Aldo Demarchi; o vice-presidente da OAB-SP, Fábio Romeu Canton Filho; Juliana Amaral Gobbo, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Rio Claro; o vereador Val Demarchi; a desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp); entre outras autoridades.
