Antonio Archangelo

Nem a tentativa de desestabilização professada pelo vereador Dalberto Christofoletti (PDT) foi suficiente para impedir a hegemonia da bancada governista nas comissões internas da Câmara Municipal, na primeira sessão ordinária de 2015, realizada na tarde de segunda-feira, 2 de fevereiro.

A sessão chegou a ser suspensa, após reclamações do trabalhista em relação à composição das comissões permanentes. O presidente João Zaine (PMDB) suspendeu a sessão, por dez minutos, a pedido do vereador Dalberto e de Agnelo Matos (PT).

Após pequena reunião fechada, Zaine anunciou quais vereadores passarão a presidir as mesmas: o Partido dos Trabalhadores (PT) ficou com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Políticas Públicas com Agnelo Matos, além da Comissão de Planejamento, da Comissão de Defesa da Criança e Adolescente com a vereadora e atual primeira-secretária do legislativo Raquel Picelli; o PMDB se manteve na presidência da Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária através da vereadora Maria do Carmo e de Direitos Humanos com o atual segundo-secretário Anderson Christofoletti, e o Partido Progressista (PP) obteve a presidência da Comissão de Administração.

Com a composição, a bancada governista manteve, para os próximos dois anos, o domínio da tramitação de projetos de lei, sobretudo nas tradicionais comissões conjuntas para acelerar a tramitação de projetos estratégicos para o governo Altimari.

Para se instaurar uma comissão conjunta, três ou mais comissões devem solicitar o procedimento de um distinto projeto de lei.

De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, compete às comissões permanentes a opinião sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer, bem como tratar das questões éticas visando a resguardar o decoro parlamentar, apresentar o texto final das proposições, opinar sobre as proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a Receita ou a Despesa do Município ou acarretem responsabilidades para o erário sobre a proposta orçamentária do município; examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica, e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, entre outras competências.

O Presidente da Câmara e vereador João Zaine esteve na manhã desta terça-feira (3) na Rádio Excelsior Jovem Pan e participou do Jornal da Manhã. Na oportunidade, o político falou sobre este assunto. Para ouvir a entrevista na íntegra, basta clicar no player abaixo.