FERNANDA BRIGATTI – SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo João Doria (PSDB) suspendeu por mais um ano a abertura de concursos públicos para secretarias e autarquias estaduais e determinou a suspensão dos que estejam em andamento.

Decreto publicado na edição desta quarta-feira (13) do “Diário Oficial do Estado” prevê também a suspensão das nomeações para cargos e na admissão de estagiários e em empregos públicos que tenham ficado vagos.
As restrições não valem para as universidades públicas estaduais. O decreto 65.463 recomenda que as instituições adotem medidas que deem “solidez financeira ante a iminente redução de suas receitas.”

A publicação diz que as medidas consideram a “deterioração do cenário econômico nacional e, como consequência, da arrecadação tributária”, e a necessidade de priorizar recursos para o combate à pandemia da Covid-19.

A definição de metas e avaliações para o pagamento de bonificações e participação nos resultados também integram as medidas que ficam suspensas até 31 de dezembro deste ano. Essas avaliações, segundo o decreto, podem criar a “assunção de despesas adicionais”.

A suspensão de concursos em andamento e dos processos de nomeação e admissão poderão ser revistas, excepcionalmente, por despacho conjunto das secretarias de Governo, de Fazenda e Planejamento e de Projetos, Orçamento e Gestão.

O decreto publicado nesta quarta tem validade retroativa à 1º de janeiro e revoga publicação feita em abril do ano passado, que já previa a suspensão de concursos em andamento, mas somente enquanto o estado de calamidade pública estivesse vigente.

O setor produtivo em São Paulo vive, nesta semana, a expectativa pela publicação de outro decreto prometido por João Doria, o que suspende as mudanças na alíquotas de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Produtores rurais organizaram tratoraços, entidades ligadas à saúde, como hospitais e indústria de medicamentos e equipamentos, divulgaram cartas de repúdio e algumas foram à Justiça para tentar barrar o ajuste fiscal aprovado pelo governo em 2020.

Na semana passada, Doria anunciou que revogaria as mudanças para alimentos (frutas, legumes, verduras, ovos e leite), insumos agropecuários e medicamentos genéricos. Os hortifrutigranjeiros deixariam de ser isentos e passaria a ter 4,14% de imposto estadual.

O decreto ainda não foi publicado e as novas alíquotas entram em vigor na sexta (15). Segundo o governo do estado, a equipe econômica ainda trabalha na elaboração da publicação.