A Associação Comercial e Industrial de Rio Claro (Acirc) está questionando a articulação do projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal para liberar a instalação de ambulantes na região central do município. Conforme o Jornal Cidade revelou na sexta-feira (11), a proposta quer autorizar esse tipo de comércio no quadrilátero central, no qual hoje é proibido. No texto dos vereadores, os ambulantes funcionariam em horário alternativo ao comércio tradicional.

“A Acirc compreende que a presença de ‘ambulantes’ na grande área central poderá prejudicar aqueles que são estabelecidos e têm portas abertas. Isso poderá ocasionar uma disputa injusta, se comparar os custos de cada um. As empresas estabelecidas são fiscalizadas, pagam muitos impostos, geram emprego e renda e ainda são assaltadas ou são assediadas por pedintes”, afirma o presidente da entidade, Antonio Carlos Beltrame.

De acordo com o representante dos comerciantes, a Acirc não se coloca contra o trabalho dos ambulantes, mas sim pelo fato de que “tem que haver paridade nas obrigações. Outro detalhe que preocupa é se a lei será de fato cumprida. Quem vai fiscalizar as irregularidades, afinal temos leis que não são cumpridas. Outro detalhe importante é que essa lei já foi alterada para os ambulantes ocuparem praças públicas, já não é suficiente?”, questiona.

Entenda

Os vereadores querem permitir que sejam autorizados novos comércios ambulantes (carrinhos de lanche, food trucks, etc.) no chamado quadrilátero central, entre a Rua 1 e a Rua 7, e da Avenida 7 até a Avenida 12, em horário diferente do comércio tradicional.

Além de permitir a instalação dos ambulantes neste trecho, os mesmos poderão executar as atividades das 18h à meia-noite de segunda a sexta-feira, aos sábados das 15h à meia-noite, e aos domingos e feriados das 9h à meia-noite. Para algum outro horário vai se requerer autorização expressa com pedido de protocolo individual.

Quanto a esses ambulantes no Centro, os equipamentos deverão ser retirados diariamente ao final do expediente. Caso contrário, serão multados e terão os materiais apreendidos. Quando ocorrer de o comércio em geral (lojas) estar em horário especial, os ambulantes serão obrigatoriamente transferidos para o Jardim Público ou Praça da Liberdade.