O Ministério Público de Rio Claro prorrogou por mais 90 dias o inquérito civil que investiga as estruturas dos prédios habitacionais no Jardim das Nações II.
A Promotoria do Meio Ambiente, sob titularidade do promotor Gilberto Porto Camargo, está requisitando novas informações à Prefeitura Municipal e ao Banco do Brasil – instituição financeira que promove o pagamento das obras no programa “Minha Casa Minha Vida” – e fará uma análise técnica mais abrangente do andamento dos trabalhos desenvolvidos no conjunto de moradias populares.
Segundo Camargo, o CAEX-MP (Centro de Apoio à Execução das Promotorias de Justiça) está sendo acionado para colaborar com a investigação.
“Estou aguardando informações complementares com relação aos órgãos de fiscalização, o Banco do Brasil tem por obrigação fiscalizar a qualidade dos serviços e materiais empregados. Também estou aguardando uma posição do Ministério Público Federal (MPF), da construtora Direcional Engenharia e da Prefeitura. Oficiei ao CAEx para ver a necessidade de uma segunda opinião e para que faça uma diligência no local para analisar as obras”, informa. O Ministério Público também aguarda uma verificação mais profunda da Prefeitura e da Secretaria Municipal da Habitação.
Relembre
Em 2017, meses após ser entregue aos moradores, foi registrado um desmoronamento de terra ao lado de prédios do Nações II, o que motivou a instauração do inquérito. Solucionado o problema, no ano seguinte, em outubro de 2018, um forte temporal com ventania que atingiu a região onde fica o bairro destelhou várias unidades do condomínio, inclusive também os apartamentos do Jardim das Nações I.
A Direcional Engenharia em parceria com a Prefeitura de Rio Claro iniciaram as obras de recuperação. Diante da problemática, a Câmara Municipal criou uma comissão para acompanhar e fiscalizar o cronograma dos serviços para atender a população residente nos empreendimentos.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) estava sendo cogitada para apurar o contrato com a empresa. O tema foi levado ao Ministério Público, que anexou a questão ao inquérito civil, que agora foi prorrogado.
