O Prefeito João Teixeira Júnior, o Juninho da Padaria, sancionou, na tarde desta terça-feira (10), no Paço Municipal, o projeto de lei que dá fim à “taxa de iluminação”.
Na noite dessa segunda-feira (9), a Câmara Municipal aprovou o texto que revoga a Lei Municipal nº 88/2014, que criou a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP). A assinatura do prefeito, realizada nesta tarde, confirma o fim da cobrança da taxa.
Segundo Juninho afirmou ao JC na data de ontem, a Prefeitura honrará com a manutenção do parque de iluminação pública. Juninho lembrou, ainda, que enquanto vereador votou contra o então projeto de lei enviado pelo ex-prefeito Du Altimari (MDB) que instituía a taxa. “Estamos respeitando a vontade da população que deseja o fim da taxa. Agradeço aos vereadores por essa importante votação”, comentou o Prefeito.
Casa de Leis
Os vereadores aprovaram ontem em segunda discussão o projeto que foi apresentado no final do mês de novembro pelo presidente do Poder Legislativo, André Godoy (DEM), com apoio e assinatura dos vereadores Val Demarchi (DEM), Seron do Proerd (DEM), Ney Paiva (DEM), Geraldo Voluntário (DEM), Paulo Guedes (PSDB), Carol Gomes (PSDB), Adriano La Torre (PP), Júlio Lopes (PP), Irander Augusto (Republicanos), José Pereira (PTB) e Hernani Leonhardt (MDB), que fazem parte da base governista da Gestão Juninho.
Compensação
Em entrevista ao Jornal Cidade, o titular da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich, comunicou que já está em estudo na sua pasta como deverá ser a forma de compensação do tributo que estará sendo deixado de cobrar.
“Teremos que utilizar o orçamento que existe para isso [fazer a compensação]. Estamos fazendo um estudo para ver de onde podemos tirar. Cada secretaria vai assumir um pouco a compensação para a manutenção da iluminação”, finaliza.
Vídeo
Confira, em vídeo, o momento em que o prefeito assinou o fim da “taxa de iluminação”:
